Não-índios casados com índias vão ficar

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian, disse que algumas lideranças indígenas ligadas ao Conselho Indígena de Roraima (CIR) não se conformam com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a permanência de não-índios casados com indígenas na Raposa Serra do Sol.

"Algumas lideranças filiadas ao CIR já me falaram várias vezes que estão descontentes, são contra essa decisão, chegando a afirmar que vão retirar essas pessoas à força", disse.

Uma dessas comunidades, situadas em Normandia, próximo ao Lago Caracaranã, chegou a formalizar um pedido de anulação do registro de um indígena junto a Fundação Nacional do Índio (Funai). Apesar de o documento afirmar que o homem é filho e neto de índios, as lideranças dizem que houve erro na elaboração do registro.

Conforme o desembargador, o Estatuto do Índio não prevê revisão ou cancelamento de registro e vai mais além: afirma que o documento fornecido pela instituição é suficiente para a pessoa obter registro civil, com indicação de uma etnia indígena. E também diz que, caso não se providencie o registro civil, o documento emitido pela instituição tem valor de prova de etnia indígena e nascimento, equivalente a uma certidão de nascimento.

Diante desse cenário, Meguerian determinou a Funai que não processe nenhum tipo de revisão ou anulação de registro de indígena localizado na Raposa Serra do Sol e, caso haja pedido dessa natureza, que se observe o que é estabelecido na lei de registros públicos, ou seja, que se processe apenas essa anulação ou nulidade de registro apenas perante a Justiça, e não de forma administrativa.

A medida, segundo ele, serve "para evitar qualquer tipo de movimentação de lideranças indígenas para driblar ou frustrar a decisão do ministro Ayres Britto". "Pode até ser que haja registro falso ou errado, mas não caberá à Funai anular, senão vai haver um grande tumulto, podendo se tornar uma via que as lideranças indígenas insatisfeitas com a decisão judicial vão encontrar para tentar colocar para fora aqueles que não querem lá, apesar de serem casados com índios", explicou.

Meguerian chegou a expedir 12 termos de permanência a não-índios que possuem parentesco com indígenas. "Apesar de ter emitido o documento, não há necessidade nenhuma de eles me procurarem, porque a decisão do Supremo é para todos. Eles podem ficar na reserva", garantiu.

Desembargador é designado a liberar valores de indenizações

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), desembargador Jirair Meguerian, anunciou ontem que a partir da próxima semana ele e os dois juízes auxiliares que o acompanham começarão a liberar o pagamento das indenizações referentes às benfeitorias existentes na Raposa Serra do Sol.

"Aqueles que quiserem receber os valores das avaliações feitas pela Funai que estão consignadas numa ação no Supremo, o ministro Ayres Britto delegou a mim e aos juízes a competência para liberar os recursos", disse.

Os interessados devem procurá-los a partir da próxima semana, munidos dos documentos necessários. Os juízes e o desembargador passarão a se revezar no Estado, ficando um por semana em Roraima para resolver questões pertinentes à terra indígena, a partir da próxima semana.

AVALIAÇÃO - Em um balanço feito à Folha, o desembargador Jirair Meguerian avaliou de forma positiva a condução dos trabalhos de retirada dos habitantes não-índios da terra indígena Raposa Serra do Sol. A estimativa dele é que até o final de maio o procedimento seja concluído.

Meguerian foi indicado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, para executar a medida de desocupação. No mês passado, a Corte validou o processo demarcatório da área de 1,7 milhão de hectares em faixa contínua ao norte de Roraima, tornando a região de usufruto exclusivo dos indígenas.

Meguerian informou que desde que a execução forçada da sentença imposta pelo STF entrou em vigor no último dia 1o, não houve resistência por parte dos não-índios. Algumas famílias permanecem na região devido às distâncias existentes entre as propriedades situadas na reserva e o local para onde as famílias estão sendo remanejadas. Essa logística é feita pela Funai.

Há ainda duas famílias que vivem na comunidade do Miang, na região das Serras, onde a saída deles depende de decisão política: ou para o governo federal comprar o gado existente no local ou para o governo da Venezuela autorizar o trânsito do animal por aquele país.

Como o local é de difícil acesso, o rebanho precisará sair pela Venezuela e depois retornar ao Brasil por Pacaraima. Ele já entrou em contato com o Consulado da Venezuela no Brasil para facilitar o procedimento e também conversou com o ministro Ayres Britto para viabilizar a compra dos animais junto ao governo federal.

Apenas o rizicultor Paulo César Quartiero, que possuía duas fazendas na terra indígena, exigiu um mandado de desocupação para sair do local. O documento foi feito pelo próprio Meguerian. "Até o final de maio. acredito que não haverá mais nenhuma questão de movimentação ou de saída de não-índios da Raposa Serra do Sol", enfatizou.

Além de atuar nesse processo, o desembargador também mediou outros conflitos existentes entre índios e não-índios e conversou com lideranças indígenas na tentativa de diminuir as divergências existentes entre as organizações.

TRUARU - Meguerian conversou na quarta-feira passada com lideranças indígenas que vivem há cerca de dois anos em uma área do Projeto de Assentamento Nova Amazônia, na gleba Truaru, destinado a remanescentes da Raposa Serra do Sol. Na oportunidade também ouviu reassentados e gestores da Funai e do Incra.

Ele explicou que os não-índios que saíram da reserva foram reassentados em áreas distantes de onde essa comunidade foi implantada. Porém, alguns não-índios que ainda estão aguardando ressantamento ocuparam por conta própria terras perto da comunidade, surgindo a partir daí o conflito.

Segundo ele, os indígenas preocupados com sua segurança fecharam o portão de um curral com o cadeado para que o gado deles não fosse misturado com o gado dos ocupantes que ainda não foram reassentados legalmente. Ocorre que a medida impediu a movimentação dos não-índios pela região.

"Sugeri na reunião que os índios procurassem proteção da Polícia Militar e, quanto à questão da terra, sugeri que o Ministério Público Federal, junto ao Incra e à Casa Civil da Presidência da República em Roraima, se deslocasse ao local para verificar o que está acontecendo e resolvesse a situação. Sendo que cabe ao Incra, por determinação legal, retirar esses não-índios que estão ocupando uma terra de propriedade da instituição sem autorização", disse Meguerian.