Não devemos deixar escapar esta oportunidade

Não devemos deixar escapar esta oportunidade
Hoje, ou o desenvolvimento é sustentável ou é só crescimento estatístico. A sustentabilidade não é escolha nem opção; é uma condição para o desenvolvimento.

José Manuel Durão Barroso

Há 20 anos, realizou-se a primeira Cimeira da Terra no Rio de Janeiro. Essa Cimeira, da qual tive o privilégio de participar, constituiu uma tentativa da comunidade global de moldar o curso do desenvolvimento humano no sentido de o tornar mais equitativo e sustentável. Durante as últimas duas décadas, alcançaram-se progressos significativos em direção a uma maior sustentabilidade.
O mundo de hoje é muito diferente. A Cimeira Rio+20 realizase num contexto global caracterizado por transformações profundas, por uma crise econômica internacional, pelo crescimento contínuo da população global, acompanhado por uma utilização mais intensa dos recursos globais e, apesar de todos os progressos, por um nível de pobreza inaceitável. A comunidade internacional tem, por conseguinte, uma responsabilidade ainda maior de avançar para uma nova fase na procura de inclusão e de sustentabilidade global.
A crise econômica de hoje é não só o resultado de comportamentos irresponsáveis de alguns no setor financeiro, em conjugação com uma supervisão deficiente, como também o resultado de desequilíbrios instalados que precisam ser corrigidos se quisermos gerar mais crescimento sustentável. Trata-se não apenas de desequilíbrios econômicos globais, mas também de desequilíbrios ecológicos. Durante o século XX, a produção econômica global multiplicou- se 40 vezes e a qualidade de vida aumentou de um modo extraordinário. Mas esse desenvolvimento teve um preço: uma utilização insustentável de recursos globais, como os combustíveis, os metais, os minérios, a madeira, a água e os ecossistemas. Em 2050, a população mundial terá alcançado 9 bilhões de habitantes, tornando-se assim, perante essa pressão demográfica, absolutamente necessário agir em conjunto. Se não ultrapassarmos esse desafio, necessitaremos o equivalente a dois planetas para nos sustentarmos.
Na última Cimeira do G-20, no México, discutimos a necessidade de estabilizar a economia global e de promover o crescimento. A Cimeira do Rio oferece a oportunidade de canalizar esse crescimento no sentido de um desenvolvimento inclusivo e sustentável. Não podemos deixar escapar esta oportunidade.
A União Europeia está empenhada em alcançar resultados concretos no Rio de Janeiro. Sugerimos metas e objetivos em áreas essenciais para a consolidação de uma economia verde e de um crescimento sustentável: água, oceanos, terra e ecossistemas, florestas, energia sustentável e eficiência de recursos. Uma atuação decisiva nessas áreas contribuirá igualmente para a diminuição da pobreza, o desenvolvimento social, a segurança alimentar e uma nutrição mais correta. Se utilizarmos os nossos recursos de uma forma insustentável, os que mais vão sofrer serão os mais pobres.
Estas são as razões pelas quais a União Europeia continuará a lutar por uma agenda positiva para a Cimeira no Rio. Tal não será possível sem o apoio, o empenho e a mobilização de todos, tanto no setor público como no privado. É crucial que a Rio+20 reforce o empenhamento do setor privado e da sociedade civil - os verdadeiros motores das nossas economias - no desenvolvimento sustentável. Um forte empenhamento do setor privado ajudará igualmente as economias em desenvolvimento a avançarem para tecnologias mais eficientes, evitando ficarem encerradas em práticas insustentáveis.
A UE permanece ainda empenhada em alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Além disso, sem diminuição dos esforços para a respectiva realização até 2015, estamos também preparados para encetar discussões sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sugeridos por alguns países do G-77.
A fim de apoiar a sustentabilidade global, a União Europeia continuará a ser o contribuinte principal da ajuda ao desenvolvimento. Por exemplo, em 16 de abril de 2012 organizamos, em Bruxelas, a Cimeira da Energia Sustentável para Todos, em coordenação com as Nações Unidas e na presença do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Durante esta Cimeira, anunciei uma nova iniciativa da UE, a "Energia para o desenvolvimento", que deverá ajudar a dar acesso a serviços de energia sustentável a 500 milhões de pessoas até 2030. A Comissão Europeia está atualmente a criar um mecanismo de assistência técnica no valor de 50 milhões de euros para prestar aos governos os conhecimentos técnicos necessários a fim de encetarem reformas e desenvolverem as suas próprias estratégias nacionais de acesso à energia.
Tencionamos mobilizar pelo menos 400 milhões de euros durante os próximos dois anos em apoio a essas estratégias. Se acrescentarmos à energia outras áreas, apenas para 2012-2013, a ajuda da UE às três dimensões do esenvolvimento sustentável elevar- se-á a cerca de 8 bilhões de euros - mais de 10 bilhões de dólares.
Mas precisamos ir além das formas tradicionais de assistência ao desenvolvimento. Em tempos de crise econômica, precisamos ser capazes de gerar novas fontes de financiamento. Um imposto global sobre as transações financeiras (ITF) assegurará não só que o setor financeiro pague um contributo justo para a economia, como poderá garantir recursos valiosos para financiar o desenvolvimento. A UE é pioneira nessa matéria, tendo a Comissão proposto que muitas das receitas geradas por um ITF europeu deveriam ser inscritas no futuro Orçamento da UE. Tal ajudará a garantir que a UE continue a ser um dos maiores contribuintes mundiais para a assistência ao desenvolvimento.
Este é um sinal tangível do empenho firme da Europa em relação à agenda da Rio+20, e esperamos que os nossos parceiros partilhem essa responsabilidade global. Pretendemos construir uma agenda sustentável ambiciosa para o futuro. O resultado desta Cimeira tem que ser mais do que uma declaração de boas intenções. No mundo de hoje, ou o desenvolvimento é sustentável ou é apenas crescimento estatístico. A sustentabilidade não é uma escolha nem uma opção; é uma condição para o desenvolvimento. O nosso planeta necessita de um crescimento verde e de uma agenda para o emprego. Devemos isso aos bilhões de pessoas que vivem atualmente na pobreza, mas que aspiram com razão a um futuro melhor. Devemo- lo também às gerações vindouras.

José Manuel Durão Barroso é presidente da Comissão Europeia.

O Globo, 20/06/2012, Especial, p. 4