Cimi-Brasília-DF
04 de Abr de 2003
Diante da recente manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, contrária à demarcação de terras indígenas, em Roraima, o Cimi manifesta sua repulsa a mais esse expediente criado no governo FHC, baseado em velhos princípios do passado, e que agora tem guarida em setores do governo Lula.
Não tem qualquer valor jurídico-legal, a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, com base em voto do Senador Romero Jucá, no sentido de que as homologações das demarcações de cinco terras tradicionalmente ocupadas por índios fiquem suspensas para serem objeto de "estudos mais acurados, por parte do Governo Federal".
Na realidade, na fase processual em que os processos das terras indígenas Jacamin, Waiwai, Moskow, Muriru e Boqueirão encontram-se, não tem cabimento determinar a realização de qualquer estudo. Existindo ocupantes não indígenas nas áreas, já demarcadas, o poder público federal deve assegurar indenização das benfeitorias decorrentes de ocupações consideradas de boa-fé.
As entidades que participaram do Seminário Respeito aos Direitos dos Povos Indígenas, realizado no dia 18 de março na Procuradoria Geral da República afirmaram no documento final: "A demarcação administrativa das terras indígenas, por seguir ritos procedimentais regulamentados, não comporta providências estranhas ou omissões, que efetivamente podem vir a caracterizar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, sem prejuízo de responsabilidade civil da União".
É importante destacar que ao contrário do que é afirmado pelo Senador Romero Jucá, em seu relatório, o Presidente da República não decidiu ouvir o Conselho de Defesa Nacional e nem a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. O que realmente aconteceu foi o posicionamento da Subchefia para Assuntos Jurídicos que acolheu uma solicitação do Gabinete de Segurança Institucional feita em 10 de abril de 2002, no governo FHC, onde solicitava que estes órgãos deveriam ser ouvidos para dar continuidade ao processo de homologação. Iniciativas como esta da Casa Civil aumentam cada vez mais a atuação de setores antiindígenas que buscam a não consolidação dos direitos do povos indígenas do Brasil.
Não acreditamos que o presidente Lula, que inúmeras vezes deu demonstrações de sensibilidade e vontade de resgatar a dívida do país para com esses povos, seja favorável com esses procedimentos de não demarcação das terras indígenas.
Uma vez mais manifestamos nossa solidariedade aos povos indígenas de Roraima, vítimas permanentes de inescrupulosos grupos políticos e econômicos, nos empenhando para que eles e todos os povos indígenas do Brasil tenham suas terras demarcadas, homologadas e respeitadas, conforme a Constituição e os compromissos assumidos com esses povos pelo presidente Lula.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.