OESP, Vida, p.A14
10 de Nov de 2004
Na web, para fiscalizar o trabalho do Congresso
SOS Mata Atlântica cria Observatório na internet para vigiar a tramitação das leis ambientais
Evanildo da Silveira
Pelo menos 38 projetos de lei e outros instrumentos legislativos referentes a questões ambientais tramitam, hoje, no Congresso Nacional, alguns deles desde 1990. Para acompanhar seu andamento na Câmara e no Senado, informar a sociedade e fiscalizar o trabalho dos congressistas, a organização não-governamental SOS Mata Atlântica lançou e apresentou ao Congresso, ontem, o Observatório Parlamentar Mata Atlântica.
Trata-se de uma compilação de todos os projetos ou outras propostas, principalmente as que dizem respeito à mata atlântica, tramitando no Congresso. O andamento delas nas duas casas do legislativo federal será acompanhado pela SOS Mata Atlântica e posto à disposição dos interessados no site da ONG (www.sosmatatlantica.org.br).
Segundo o diretor da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o Observatório é uma tentativa de desmistificar o processo legislativo e mostrar como uma lei nasce e tramita no Congresso. "Queremos transparência, ver quem está a favor ou contra, quais são os interesses envolvidos (como as bancadas imobiliária ou ruralistas), as chantagens e outras coisas que ocorrem na tramitação de propostas ambientais e trazer isso a público", diz. "O Observatório será uma ferramenta de mobilização das ONGs e do cidadão."
Como exemplo maior do andamento de um projeto no Congresso, será usado o Projeto de Lei n.o 3.285/92, que trata do uso e proteção mata atlântica, que está tramitando há 12 anos. Depois de aprovado na Câmara neste ano, está parado no Senado. "Projetos de lei como esse enfrentam enormes dificuldades de tramitação", escreveu, na apresentação do Observatório, o ex-deputado Fabio Feldmann, autor do PL n.o 3.285/92. "De modo que a ausência de regras claras acaba prejudicando a implantação de políticas de conservação e proteção ambiental."
Principais projetos
PL 3285/92: Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e tramita há 12 anos no Congresso. Foi aprovado na Câmara e agora está no Senado.
PL 4842/98: É a chamada Lei da Biopirataria. Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados.
PL 2401103: Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs), cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança. É a Lei de Biossegurança.
PL 3902/04: Trata da Política Nacional de Mudanças Climáticas.
OESP, 10/11/2004, p. A14
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