OESP
17 de Mar de 1988
Em plenário, a Comissão de Sistematização da Constituinte decide, por votação, que a autorização da exploração de riquezas minerais em terras indígenas caberá exclusivamente ao Congresso Nacional.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.