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"Na defesa do meio ambiente, a precaução é a mola-mestra", afirma ministro Luiz Fux após audiência com índios Xikrin

STF - http://www.stf.jus.br/portal/cms
29 de jan de 2019

"Na defesa do meio ambiente, a precaução é a mola-mestra", afirma ministro Luiz Fux após audiência com índios Xikrin

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, destacou, nesta terça-feira, a importância da prevenção em relação ao meio ambiente. "É importante prevenir para que não haja essa tragédia humana, com a morte de pessoas, porque a vida definitivamente não tem preço", afirmou, ao se referir ao rompimento da barragem em Brumadinho (MG).
Fux disse que não tem informações jurídicas detalhadas sobre o caso, mas destacou que é preciso verificar se não houve falha omissiva no dever de precaução de danos ao meio ambiente por parte da mineradora. "Na defesa do meio ambiente, a precaução é a mola-mestra", destacou. O ministro ressaltou ainda que "o binômio que prevalece no direito ambiental é: desenvolvimento sustentável e precaução em relação aos riscos".
Índios Xikrin
As declarações foram dadas após audiência do presidente em exercício do STF com integrantes das terras indígenas Xikrin, no Pará. Os advogados do grupo peticionaram em duas ações que tramitam no STF: a Suspensão de Segurança (SS) 5115, que tem como requerente o Ministério Público Federal (MPF), e a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 105, impetrada pelo município de Ourilândia do Norte (PA). Nas petições, o grupo denuncia impactos ambientais decorrentes do projeto de mineração Onça Puma, da mineradora Vale, no rio Catete, que cruza as terras.
De acordo com o advogado José Diogo de Oliveira Lima, a comunidade indígena da etnia Xikrin, com cerca de 1.500 integrantes, já sente os efeitos de problemas decorrentes da mineração na área. Segundo ele, a contaminação nos rios impede o consumo da água, prejudica a coleta de castanhas e tem a potencialidade de gerar doenças na comunidade. "Além de não cumprir as obrigações legais e as exigências dos órgãos ambientais relativas ao licenciamento, como promover planos de gestão econômico, ambiental e ecológico, o empreendimento está causando impacto nas terras indígenas por meio da contaminação do rio por metais pesados. Essa contaminação vem causando más-formações fetais, doenças de pele, e até um caso de lúpus na aldeia. Tudo isso é comprovado por meio de estudos da Universidade Federal do Estado do Pará", afirmou.
O advogado lembra que há 14 empreendimentos da Vale ao redor da área indígena Xikrin. Em ao menos um deles, o empreendimento Salobo, há alto risco de rompimento de barragem, de acordo com relatório da Agência Nacional de Águas (ANA).
Aos indígenas, o ministro Luiz Fux destacou que, por se tratar de matéria técnica, a análise do caso demanda o auxílio de uma perícia. "Vamos analisar para ver se é possível, nesse período que resta no nosso plantão, adotar alguma medida que seja satisfatória e que traga a precaução necessária para que outra tragédia não ocorra", disse. Em despacho na STP 105, o ministro determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República para manifestação, com urgência.

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