Município vai recorrer da decisão judicial hoje

Prefeito Hipérion Oliveira considera a proposta da Funai e Ministério Público conflitante, além de traumática à população local

Hipérion Oliveira: "Nunca foi discutido o limite da área da sede de Pacaraima e a decisão não pode ter parâmetro unilateral"

O Poder Executivo de Pacaraima vai entrar hoje com um agravo contestando a recente decisão da Justiça Federal de permitir, atendendo solicitação da Funai e do Ministério Público, a construção de cerca ao redor da sede do Município. A informação é do prefeito Hiperion Oliveira (PDT), que considera a proposta traumática e conflitante. A Prefeitura já havia entrado na semana passada com pedido de reconsideração.
No final do ano passado, parte das comunidades indígenas da reserva São Marcos tentou cercar a sede de Pacaraima, quase gerando confrontos com os quase seis mil moradores. O caso foi parar na Justiça Federal e houve um entendimento: nada de cerca por parte dos índios e nada de expansão por parte do Município. Apesar desse acordo, a Funai e o MP impetraram representação solicitando autorização judicial.

A divergência vinha sendo acompanhada pelo juiz federal Boaventura João, que convocou a Prefeitura de Pacaraima a se manifestar e marcou a audiência de conciliação. "Apresentamos nossa defesa no prazo de 72 horas, mas não fomos notificados a comparecermos a audiência", afirmou Hipérion Oliveira. No dia 15 deste mês, o juiz federal Clodomir Reis, que já foi transferido do Estado, concedeu liminar favorável à cerca.
De imediato, informou o prefeito, o Município pediu a reconsideração da sentença e hoje deve protocolar o agravo contestando-a. A peça vai explicitar a falta de notificação e a forma unilateral da proposta dos que defendem a construção da cerca.

"Nunca houve a delimitação dá área da sede. Portanto, o importante é defini-la e não cercar a cidade a menos de 20 metros das casas", argumentou Hipérion Oliveira.
Na visão do pedetista, o 'bom-senso' é palavra chave nessa questão e tem que prevalecer. "Trata-se do único caminho benéfico a todos. Afinal, índios e não índios são cidadãos brasileiros e devem ter seus direitos respeitados", frisou o prefeito. Detalhou também que cerca de 30% dos moradores da sede são indígenas da região que buscam o conforto da infra-estrutura dos serviços públicos e o progresso econômico.

Construção
A previsão é que no próximo dia 25 haja uma reunião entre as lideranças indígenas favoráveis a cerca e as entidades que pleiteiam sua construção, cuja materialização começaria a acontecer dois dias depois. Hipérion Oliveira acredita que uma nova deliberação judicial saia antes dessa data, alertando para as conseqüências. "A medida é traumática e conflitante, ou seja, pode ter desdobramentos lamentáveis para os dois lados".
Além disso, o prefeito enfatizou que a cerca não tem eficiência nenhuma. "A área questionada, mesmo sem haver definições de limites, é de cerca de 700 metros entre o prédio da receita e as primeiras casas, onde não há rio caudaloso propício a pesca, não é agricultável, não serva à pecuária e muito menos para a prática da caça. Não representa vantagens ou garantias às comunidades indígenas", desabafou Hipérion Oliveira.