Multa não deve deter queda do Cantareira

Multa não deve deter queda do Cantareira
Projeção mais otimista da Sabesp sobre impacto da sobretaxa prevê redução de gasto 65% menor do que o déficit atual do manancial

Fabio Leite e Rafael Italiani - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A economia de água esperada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) com a multa que entrou em vigor nesta quinta-feira, 8, não deve ser suficiente para estancar a queda do Sistema Cantareira, que ocorre há 20 meses consecutivos. A projeção mais otimista da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) sobre o impacto da sobretaxa prevê uma redução de gasto 65% menor do que o déficit atual do manancial. Nesta quinta, o Cantareira manteve-se estável, com 6,8% da capacidade.
Segundo a Sabesp, se todos os 446,6 mil clientes que consumiram água acima da média no mês de novembro e são alvo da multa aderirem ao programa de bônus e gastarem neste mês 20% menos água do que a média anterior à crise hídrica, a economia seria de 2,5 mil litros por segundo em toda a Região Metropolitana, ou 6,5 bilhões de litros mensais. Essa foi a meta divulgada por Alckmin no dia do anúncio definitivo da multa, em dezembro.
Na primeira semana de janeiro, contudo, o Sistema Cantareira já registra um déficit de água de 7,3 mil litros por segundo, ou 19 bilhões de litros mensais. Têm entrado nos reservatórios apenas 10,2 mil litros por segundo, 28% menos do que em janeiro de 2014, que já havia sido o mais seco em 84 anos, e 83% abaixo da média histórica. Enquanto isso, 17,5 mil litros por segundo são retirados das represas para abastecer 6,2 milhões na Grande São Paulo e 5,5 milhões na região de Campinas.
Sobretaxa. Desde quinta, os consumidores da Sabesp na Região Metropolitana que consumirem até 20% mais água do que a média pré-crise (fevereiro de 2013 a janeiro de 2014) serão sobretaxados em 40% sobre a tarifa de água, equivalente a 50% da conta. Quem exceder esse limite de 20% receberá uma sobretaxa de 100%.
Segundo a Sabesp, se os 446 mil clientes tachados de "gastões" por Alckmin voltassem a consumir água dentro da média de 2013 apenas para não levar multa, a economia obtida seria de 1,5 mil litros por segundo, ou 4 bilhões de litros mensais. A sobretaxa, porém, vale para todas as cidades da Grande São Paulo, incluindo a capital, que são abastecidas por outros Sistemas além do Cantareira, como Alto Tietê e Guarapiranga. Nesse cenário, será preciso chover 56% mais nos reservatórios para o sistema parar de cair neste mês.
"Se a economia esperada for atingida, você consegue adiar o esvaziamento total dos reservatórios, mas não estanca a queda do sistema. É uma medida válida, mas que deveria ter sido adotada antes. Agora estamos contando gotas", afirma o professor de Hidrologia da Unicamp, Antonio Carlos Zuffo.
Segundo o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, a chuva e a redução do consumo pela população são a única solução a curto prazo para evitar o colapso do Cantareira. O governo, porém, não tem controle sobre nenhuma das duas ações.
Há comerciantes, por exemplo, que preferem pagar a multa a reduzir o consumo e perder receita. É o caso de Carla Knize, de 48 anos, dona de um pet shop em Veleiros, na zona sul de São Paulo. Ela disse que se economizar água para não ser penalizada terá prejuízo de R$ 3 mil.
"Vou ter de lavar cem cachorros a menos por mês. Entre a multa e o prejuízo, prefiro ser multada", disse. Em dezembro, o comércio dela consumiu 42,8% acima da média. Neste caso, a multa seria de R$ 99,48.
Segundo a Sabesp, a multa não é a única medida para estancar a queda do Cantareira e a meta de economia não é um teto. A companhia cita a redução de perdas na distribuição e o "aumento do volume de chuvas" em outros sistemas que podem socorrer o manancial.

Proteste vai á justiça contra a cobrança etra

SÃO PAULO - A Associação de Consumidores Proteste divulgou nesta quinta-feira, 8, que entrou com uma ação na Justiça com pedido de liminar para barrar a sobretaxa de até 100% na conta de água aplicada a partir desta quinta pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para os clientes da Região Metropolitana que excederem a média de consumo anterior à crise hídrica.
Na ação, a Proteste pede que a multa só seja adotada depois de o governo Geraldo Alckmin (PSDB) decretar oficialmente o racionamento de água, o que o tucano descarta fazer, e após um prazo de 90 dias para que os consumidores possam se adaptar à nova forme de cobrança. "O consumidor não pode ser prejudicado com uma multa se não há um racionamento e falta informação", avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação.
A Proteste e outras entidades de defesa do consumidor contrárias à medida citam o artigo 46 da lei federal de saneamento, 11.445, de janeiro de 2007, segundo o qual a tarifa de contingência pode ser aplicada "em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos".
De acordo com o governo Alckmin, o racionamento já foi adotado desde que os órgãos gestores do Sistema Cantareira, Agência Nacional de Águas (ANA), e Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), determinaram que a Sabesp reduzisse a retirada de água do manancial, a partir de março de 2014. A sobretaxa, porém, vale para todos os consumidores da Grande São Paulo, abastecidos por outros sistemas, como Alto Tietê e Guarapiranga.
Segundo a Proteste, foram acionados o governo Alckmin, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), que regulamentou a medida nesta quarta-feira, 7, e a Sabesp. A partir desta quinta, quem consumir até 20% mais água do que a média anterior à crise, de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014, pagará sobretaxa de 40% sobre a tarifa de água, cujo valor corresponde à metade da conta da Sabesp. Quem exceder esse limite de 20%, pagará sobretaxa de 100%.
Na ação, a Proteste questiona os critérios a serem utilizados para definir a média de quem não teve consumo registrado entre fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. "Estes critérios deveriam ser fixados antes de instituir a multa", afirma a associação. Para a entidade, "o consumidor será duplamente penalizado nessa situação de escassez de água nos reservatórios". "Vai pagar o custo adicional da geração de energia pelas termelétricas, e multa no consumo de água".
Na prática, se o consumidor tiver uma conta de água com valor médio de R$ 100 e gastar 20% a mais, pagará R$ 148 no mês seguinte, com a aplicação da multa de 40% sobre os R$ 20 excedentes. E se gastar 30% a mais, terá uma conta de R$ 160, com a aplicação da sobretaxa de 100% sobre R$ 30 excedentes, que corresponde ao valor inicial da conta.

OESP, 09/01/2015, Metrópole, p. A18

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