Multa do Ibama fica nove meses na gaveta após infrator ajudar Minc

Multa do Ibama fica nove meses na gaveta após infrator ajudar Minc
Auto de infração de R$ 3 mi contra frigorífico que comprou ?bois piratas? entra no sistema do órgão depois de denúncia

Rodrigo Rangel

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) segurou por quase nove meses a aplicação de uma multa de R$ 3 milhões ao Grupo Bertin S/A, uma das maiores redes de frigoríficos do País. Além da negligência administrativa, o engavetamento da multa, aplicada em 27 de julho do ano passado, ganha importância política porque o Grupo Bertin participou de uma operação ambiental de "sucesso" desencadeada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a quem o Ibama está subordinado.

Em agosto do ano passado, o Bertin arrematou em leilão os 3.100 "bois do Minc", como ficou conhecido o gado criado em área desmatada irregularmente que o ministro, em uma operação midiática, apreendera no Pará em junho de 2008. A negociação da manada estava a ponto de "micar", pela falta de frigoríficos interessados na compra. Naquele momento, os bois foram arrematados pelo Bertin, a empresa que tinha o auto de infração no valor de R$ 3 milhões literalmente estacionado em uma gaveta da gerência do Ibama em Marabá (PA).

Normalmente, os autos de infração não demoram a virar processos administrativos de cobrança nos sistemas eletrônicos do Ibama. Tão logo retornam das missões de campo, os fiscais entregam na base das operações seus blocos de multa e os autos lavrados passam a integrar o Sicafi, como é conhecido o Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do órgão. Quando muito, a inclusão das multas no sistema leva um mês.

É a combinação da marcha lenta do processo de cobrança com a prontidão do Bertin de salvar a Operação Boi Pirata que chama a atenção. A operação foi deflagrada, segundo o ministro, para "pôr fim à moleza" dos ruralistas e combater o desmatamento para fazer pasto e alimentar os "rebanhos piratas". Já a multa à empresa foi aplicada durante fiscalização de rotina do Ibama. Os fiscais encontraram numa das unidades do frigorífico, em Santana do Araguaia (PA), um estoque equivalente a 10 mil metros cúbicos de lenha nativa. Segundo o auto de infração (no 489.842), o Bertin não tinha documentos que pudessem certificar a origem da madeira.

"GAVETA"

O caso aumenta a pressão sobre o ministro. Minc tem trombado com colegas de Esplanada por divergências em torno de questões ambientais. Em entrevista ao Estado anteontem, chegou a criticar a "casa da mãe joana" que seria o governo Lula.

O auto de infração só foi lançado no sistema no dia 23 de abril, quase nove meses depois da aplicação da multa. Isso aconteceu quando já circulava nos gabinetes de Brasília a denúncia de que a multa teria sido "negociada". Minc foi um dos primeiros a serem comunicados da suspeita, que também corria no Congresso.

Quem levou a notícia ao ministro foi o deputado Luciano Pizzatto (DEM-PR). Dono de madeireira, Pizzatto é ferrenho opositor da gestão de Minc. No fim de março, ele recebeu de funcionários do Ibama um relato sobre o caso Bertin. Só depois desses fatos é que a multa acabou sendo localizada.

O Ibama nega o acerto com o grupo. Encarregado de cuidar do assunto, o diretor de Proteção Ambiental do órgão, Luciano Evaristo, afirmou que a multa demorou a ser processada porque o auto de infração foi "esquecido" no armário de uma funcionária terceirizada do escritório do Ibama em Marabá.

"Aqui ninguém negocia nada", disse Evaristo. "O auto foi encaminhado para Marabá, onde deveria ser protocolado, mas foi recebido por uma funcionária terceirizada que jogou na gaveta e saiu de férias." Ele deu o nome da funcionária Cleonice Aires Pereira. Procurada pelo Estado, por telefone, Cleonice negou.

Quando o Bertin topou comprar os "bois piratas" o ministro já havia gastado R$ 1 milhão para manter o rebanho apreendido e até admitia fazer um churrasco para as famílias inscritas no Fome Zero. Três leilões foram realizados, a pedido de Minc, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Fracassaram por falta de interessados. Auxiliares do ministro chegaram a falar em boicote dos pecuaristas.

Foi só no quarto leilão, realizado um mês após a multa aplicada ao frigorífico, que Minc conseguiu vender o gado. Ainda assim, por preço abaixo do pretendido. Inicialmente, o ministro pensava em arrecadar R$ 3,1 milhões. No quarto leilão, o Bertin arrematou os bois em lance único, pagando R$ 1,2 milhão por 3.046 cabeças.

Ainda no período em que estava "perdido", o auto de infração passou pela sede do Ibama, em Brasília. Evaristo diz que o documento fez essa viagem até a capital porque, logo após a autuação, os fiscais seguiram para Barra do Garças (MT), que era a base da operação.

De Barra do Garças, disse ele, o papel teria de ser remetido para a gerência do Ibama em Marabá. "Passou por Brasília porque o malote foi enviado para cá. É assim que funciona." O "erro", admite Evaristo, só foi descoberto após a chegada ao Ibama da "denúncia" sobre a suposta negociação.

Cronologia

24 de junho de 2008
O ministro Carlos Minc anuncia: "Acabou a moleza. Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero". Ele acabara de divulgar a apreensão de 3.100 cabeças de gado no Pará

14 de julho de 2008
Sob a batuta de Minc, é realizado o primeiro leilão dos "bois piratas". Não houve comprador. Nas semanas seguintes, seriam realizados outros dois leilões, também sem sucesso. A ideia inicial era arrecadar R$ 3,1 milhões. Minc chegou a relacionar o fracasso dos leilões a um suposto "boicote" dos pecuaristas à iniciativa do ministério de apreender o gado mantido em áreas de desmatamento

27 de julho de 2008
O Ibama multa o Grupo Bertin S/A em R$ 3 milhões, por "ter em depósito 10 mil estéreis de lenha nativa" sem a devida documentação. O auto foi lavrado na operação de fiscalização em Santana do Araguaia, no Pará

16 de agosto de 2008
Pela legislação, seria o último dia para o Bertin se defender da multa (20 dias após a autuação). O grupo não apresentou defesa

28 de agosto de 2008
No quarto leilão, o Meio Ambiente consegue vender 3.046 cabeças de "boi piratas". Divididos em sete lotes, foram arrematados em lance único pelo valor mínimo: R$ 1,2 milhão, 40% abaixo do valor estipulado no primeiro leilão. À época, o comprador não foi divulgado. Agora se sabe que foi o Bertin

Março de 2009
Fiscais do Ibama levam a um deputado a denúncia de que o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama teriam aliviado a multa de R$ 3 milhões contra o Bertin para convencer o frigorífico a comprar os "bois piratas"

23 de abril de 2009
O auto de infração contra o Bertin vira processo. Até então, o documento não havia sido lançado no sistema do Ibama que controla multas

Envolvidos ganham promoção
Chefe da operação fica com diretoria do Ibama

Os principais personagens do Ibama envolvidos na história da multa milionária aplicada ao Grupo Bertin acabaram promovidos durante a gestão de Carlos Minc no Ministério do Meio Ambiente. Luciano Evaristo comanda, desde o mês passado, a Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), uma das mais importantes da estrutura do órgão. À época da multa contra o Grupo Bertin, Evaristo ocupava um posto inferior, o de coordenador-geral de fiscalização, em Brasília.

Foi ele quem chefiou à distância a operação que resultou na multa. "Daqui de Brasília, eu percebi no Deter que havia problemas na região de Santana do Araguaia e mandei que a equipe de campo se deslocasse até lá", disse Evaristo, ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI).

O Deter é um sistema que usa imagens de satélite para monitorar o desmatamento na Amazônia.

A equipe de campo que aplicou a multa, por sua vez, era comandada por Weber Rodrigues Alves, à época lotado na fiscalização do Ibama em Goiás. Amigo de longa data de Luciano Evaristo, Weber, que também foi do SNI, é outro que acaba de ser promovido. Ganhou a gerência do Ibama em Marabá, justamente o lugar onde a multa foi registrada como processo, mês passado, depois da denúncia em Brasília.

SUPERINTENDENTE

Outro personagem que ganhou promoção pela caneta de Minc é Pedro Bignelli. Ele também trabalhava na superintendência goiana do Ibama. Na época da apreensão dos "bois piratas", foi destacado para cuidar do rebanho. Desembarcou na Terra do Meio (PA), onde estava o gado. Há um mês, ele assumiu o cargo de superintendente do Ibama em Mato Grosso.

Frigorífico nega irregularidades
Em nota, Grupo Bertin diz que vai recorrer de multa

Em nota enviada ao Estado, o Grupo Bertin S/A afirmou que nunca recebeu proposta do Ibama para comprar os "bois piratas" em troca da suspensão da multa. No texto, o grupo informou que, agora que o auto de infração se transformou em processo, seu corpo jurídico está recorrendo administrativamente da multa, por considerá-la injusta. "A empresa informa que já apresentou a defesa administrativa do caso e que espera que seja considerada procedente, já que não praticou nenhuma irregularidade."

O frigorífico também nega que utilize madeira ilegal em suas atividades. "Aproveitamos para esclarecer os procedimentos de nosso processo de compra: adquirimos briquetes e cavaco (tipos de lenha) somente certificados pelo Ibama e pelos respectivos Estados. As unidades compradoras de madeira são autorizadas através da Seprof (Secretaria de Extrativismo e Produção Familiar)."

Na sexta-feira à noite, o Estado localizou em Marabá a funcionária terceirizada que o Ibama acusa de ter engavetado a multa contra o Bertin. Por telefone, ela disse estranhar a acusação. "Eu não tô sabendo disso, não. Se comentaram isso com você, foi um comentário maldoso", afirmou, em conversa gravada, Cleonice Pereira.

Luciano Evaristo, o diretor que apontou a funcionária como responsável pelo "sumiço" da multa, disse inicialmente que a gerência do Ibama em Marabá havia adotado providências administrativas contra Cleonice. Após consultar o gerente do órgão na cidade, porém, voltou atrás. "A funcionária não foi punida porque a chefia conclui que não foi por má-fé que ela deixou o auto de infração na gaveta".

Sobre o fato de se tratar de justamente uma multa contra o frigorífico que comprou os bois piratas, disse "que foi extrema coincidência". Evaristo aponta outras duas multas recentes contra o Bertin como prova de que o frigorífico não é protegido. Os valores dessas multas são bem inferiores à que ficou na gaveta - somam cerca de R$ 430 mil. O Estado tentou localizar o ministro Carlos Minc na sexta-feira e no sábado, mas não obteve retorno.

OESP, 31/05/2009, Nacional, p. A4