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Autor: Joice Gonçalves
03 de Jun de 2026
O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu reforçar a fiscalização sobre o uso dos recursos públicos destinados a mulheres, negros e indígenas nas eleições de 2026. Para isso, elaborou um roteiro com 19 situações consideradas sinais de alerta para identificar possíveis irregularidades na aplicação das verbas reservadas a esses grupos.
O documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero e encaminhado aos procuradores regionais eleitorais de todo o país. A intenção é fornecer instrumentos para que promotores e procuradores consigam identificar rapidamente práticas que aparentam cumprir a legislação, mas que podem esconder desvios ou fraudes.
Segundo a coordenadora do grupo, a procuradora regional da República Raquel Branquinho, o material foi elaborado para tornar mais eficiente a atuação do Ministério Público durante o período eleitoral.
"Nas eleições, o tempo é curto, as demandas são muitas e a necessidade de rapidez na atuação daqueles que trabalham para garantir a lisura do pleito requer uma estrutura adequada de apoio", afirmou.
O roteiro detalha situações que merecem atenção especial dos órgãos de fiscalização. Entre elas estão casos em que partidos registram candidaturas femininas, negras ou indígenas apenas para cumprir formalmente as exigências legais, mas destinam a esses candidatos valores inferiores aos previstos pela legislação.
O documento também alerta para transferências de recursos realizadas às vésperas da votação, candidaturas sem atividade efetiva de campanha e utilização de verbas vinculadas às cotas para beneficiar terceiros ou estruturas partidárias.
Como funcionam as cotas eleitorais
A legislação eleitoral determina que os partidos reservem pelo menos 30% das candidaturas para mulheres. O mesmo percentual mínimo deve ser aplicado na distribuição de recursos públicos de campanha e no tempo de propaganda eleitoral destinado às candidatas.
No caso dos candidatos negros, os recursos e o tempo de propaganda devem ser distribuídos proporcionalmente à participação dessas candidaturas, respeitando o piso mínimo de 30%.
Já para os candidatos indígenas, a distribuição proporcional dos recursos passa a valer a partir das eleições deste ano, seguindo o número de candidaturas registradas pelos partidos.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o objetivo dessas regras é ampliar a participação de grupos historicamente sub-representados nos espaços de poder e garantir que os recursos públicos cumpram sua finalidade.
Candidaturas indígenas terão fiscalização específica
O roteiro também dedica atenção especial às candidaturas indígenas. Entre os pontos analisados estão a existência de vínculo do candidato com a comunidade indígena, a compatibilidade do financiamento com a realidade local e possíveis interferências externas na formação dessas candidaturas.
De acordo com Raquel Branquinho, o sistema de cotas busca corrigir desigualdades históricas e fortalecer a representatividade política.
"Cumprir e respeitar o sistema de cotas significa fortalecer a democracia e ampliar a eleição desses grupos, observando a pluralidade da nossa sociedade", afirmou.
Com a nova orientação, o Ministério Público Eleitoral pretende antecipar a identificação de possíveis irregularidades e ampliar o controle sobre a aplicação dos recursos públicos que serão utilizados durante a campanha de 2026.
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