Radiobrás-Brasília-DF
Autor: Yara Aquino
24 de Mar de 2006
O reconhecimento dos direitos das mulheres indígenas é um dos avanços da 7ª Reunião de Negociações para a Busca de Consenso sobre a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de acordo com a presidente do Conclave Indígena para a América do Sul, Azelene Kaingang.
O artigo que se refere às mulheres indígenas e reconhece que os estados devem adotar medidas que permitam a elas exercerem seus direitos coletivos foi adotado por unanimidade pelos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além deste, houve avanço em outro pontos do documento, o que assegura os direitos do estado em relação aos direitos de cesseção e a soberania.
Outro artigo, que diz respeito à possibilidade dos povos indígenas participarem da solução de conflitos com os estados levando em conta os costumes indígenas, não foi aprovado por intervenção do Canadá. Azelene Kaingang acredita que ainda pode haver acordo neste ponto até amanhã (25), quando termina a reunião. "Foi um avanço, grande parte do parágrafo foi consensuado pelos estados nacionais, então esperamos poder adotar esse artigo", afirma.
Para o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, a Declaração é uma demonstração dos países latino-americanos de que reconhecem a presença contínua dos povos indígenas. Ele afirma que já estão contempladas nas leis brasileiras boa parte do que determina o documento. "A participação dos índios é um processo que no Brasil vem se ampliando e nas negociações é uma tradição reconhecer os costumes indígenas. A questão da terra também está muito avançado no Brasil", conta.
O Conclave Indígena para a América do Sul colocou como prazo final para a aprovação da Declaração o ano de 2007. "Acho que não temos que passar disso por que ela (a declaração) é extremamente necessária e importante para nós", afirma Kaingang.
O texto da Declaração é discutido desde 1987 por países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2003, os indígenas passaram a fazer parte das discussões e foram iniciadas as reuniões de consenso. A 7ª Reunião de Negociações para a Busca de Consenso sobre a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas teve início hoje (24) e termina amanhã, em Brasília.
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