Mudar a lógica da Reforma Agrária

Mudar a lógica da Reforma Agrária

Quando o presidente da República disse, no tópico de seu discurso de prestação de contas do primeiro ano de gestão, relativo à Reforma Agrária, que "em quase 80% dos assentamentos que encontramos não havia condições de produzir, as pessoas praticamente sobrevivem, e muitos ainda sobrevivem, exclusivamente, à custa das políticas sociais do governo", fez um perfeito diagnóstico do fracasso da Reforma Agrária enquanto política de redistribuição fundiária e atendimento aos movimentos de reivindicação dos ditos trabalhadores "sem-terra", visando à geração de renda por meio da produção e trabalho no campo - embora possa subsistir como programa social de atendimento a famílias carentes. E nisso o presidente Lula demonstrou inteira concordância com as avaliações mais abalizadas de especialistas, embora, depois, no calor de Mossoró, não mitigado pela esquisita justaposição de bonés simbólicos (do MST e da Fetarn - Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Norte) em sua cabeça, tenha S. Exa. dado vazão ao excesso de "felicidade" por que está passando e à euforia de quem pretende "atingir a perfeição" (antes assim!).
Sobre a opinião coincidente de um desses especialistas - o engenheiro agrônomo e ex-presidente do Incra Xico Graziano -já fizemos comentário em recente editorial. O engenheiro está para lançar um livro, com base em pesquisas que fez em assentamentos espalhados pelo território nacional (integrados por pessoas sem experiência, que nunca trabalharam - ou de há muito deixaram de trabalhar - no campo) que apresentam os índices mais decepcionantes de produtividade. Outro especialista, o professor Ricardo Abramovay, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA- USP), em entrevista na edição de domingo do Estado, aprofunda o diagnóstico presidencial e chega à etiologia do malogro governamental - não só do atual governo, é bom esclarecer - no que diz respeito à Reforma Agrária: "Infelizmente, a lógica da reforma até agora tem sido dar coisas sem contratualizar resultados, dentro do conceito nefasto de dívida social" - resume o professor.
Abramovay ressalta a esterilidade da discussão que opõe a agricultura familiar ao agronegócio (ou agricultura patronal/empresarial), uma falsa dicotomia, abrigada pelo texto de apresentação do Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo atual governo. "A agricultura familiar é parte do agrobusiness" - assegura o cientista, que não endossa os temores (expostos no PNRA) de que a agricultura familiar - um dos setores mais modernos e dinâmicos do País - estaria sendo ameaçada pelo uso de grandes extensões de terra e trabalho assalariado, traços característicos da produção empresarial no campo. Para ele o eixo do debate deveria ser como encontrar formas de insuflar nos acampamentos da reforma agrária - com o "trunfo" que significa seu elevado número de pessoas, ou seja, 350 mil unidades produtivas em potencial - o mesmo espírito empreendedor da agricultura familiar já existente.
Diz o professor sobre os agricultores familiares: "Eles conseguiram se firmar em setores extremamente modernos, como a produção de aves, suínos, fumo, produtos ligados a mercados internacionais. De maneira geral, no Brasil esse segmento responde por cerca de um terço do valor da produção de toda a agricultura." E em outro tópico explica as razões do êxito: "A agricultura familiar é aquela em que a propriedade, a gestão e a maior parte do trabalho vêm de pessoas que mantêm entre si vínculos de sangue ou de casamento. A tendência, com toda a família envolvida no negócio, é que os custos se dissolvam. Quem observar a vida nessas propriedades verá que eles trabalham muito, sem hora para parar, sem feriados."
O presidente Lula só começará a acertar e ter motivos consistentes para sentir-se feliz, no capítulo da Reforma Agrária, quando determinar a terapia para o mal que já diagnosticou - e que, certamente, não haverá de ser implantada pelo ministro Rossetto, que não demonstra condições de entendê-lo. Trata-se, como diz o professor Abramovay, de levar o "empreendedorismo" da agricultura familiar aos assentamentos, de exigir destes viabilidade técnica e resultados, em termos de produção, que justifiquem os custosos investimentos públicos realizados em seu benefício.

OESP, 26/12/2003, Notas e Informações, p. A3