Mudancas no direito internacional

Mudanças no direito internacional
Duas ramificações do direito sofreram mudanças consideráveis, depois dos anos noventa: o direito internacional ambiental e o direito internacional econômico. Este último tem como finalidade o desenvolvimento das nações, por isso mesmo, grande parte do direito nacional se espelha no direito internacional, demonstrando como a globalização afeta a vida de todos. O desenvolvimento sustentável, tão comentado nos dias de hoje, tem como princípio básico, a fusão entre o direito ao desenvolvimento e a preservação do meio ambiente. Questões como, melhorar as infra-estruturas de base, esgoto, fornecimento de água potável, a educação, nível de emprego decente e aumentar a esperança de vida são imprescindíveis para o desenvolvimento de uma nação. Porém este desenvolvimento deve ser feito de maneira responsável, para que se possa desenvolver, evoluir, mas sempre visando conservar o meio ambiente. Este e outros temas são tratados de forma muito simples e objetiva no livro "Direito Internacional Econômico Ambiental", publicado pela editora Del Rey e escrito por Marcelo Dias Varella. Por este trabalho, Varella que é consultor internacional, pesquisador do CNPq, líder de um grupo de pesquisas, financiado pelo PADCT, no âmbito do projeto Genoma, recebeu menção máxima na Université de Paris, Panthéon-Sorbonne. Na obra, o autor explica por que a discussão sobre o desenvolvimento sustentável está em constante evolução. A maior parte das normas que regem o direito internacional do meio ambiente é feita por meio de uma Assembléia Geral na Organização das Nações Unidas (ONU). A cada conferência novos assuntos são tratados, mas tem alguns temas que estão sempre presentes, como por exemplo, a educação sobre a proteção do meio ambiente e sobre os outros assuntos tratados em cada norma internacional. Há uma grande diferença entre a eficácia das normas internacionais ambientais e as regras referentes ao desenvolvimento. A primeira vem crescendo a cada dia, enquanto que por outro lado, as normas do desenvolvimento continuam muito baixas, quase sem progresso. Para que a evolução do desenvolvimento e o meio ambiente sejam mutuamente eficazes é necessário que haja um controle das normas ambientais. Este controle pode ser por meio de relatórios feitos, normalmente, pelos Estados ou por organizações internacionais e não governamentais. O controle feito pelas organizações internacionais e pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) teve um grande progresso. As inspeções feitas pelas organizações internacionais foram consentidas pelo Estado. Nos anos 70 essas organizações não tinham os recursos dos quais dispõem nos dias atuais, por isso, hoje estas inspeções são muito mais eficazes. "As ONGs participaram da evolução desse controle, graças a exigência, pela via jurisdicional, da implementação dos tratados internacionais nos planos domésticos. Muito embora o direito de acesso à justiça pelas ONGs não seja ainda consolidado em muitos países", afirma Varella. O número de ONGs têm aumentado consideravelmente, bem como, sua participação no controle dos acordos ambientais. As informações que o Estado divulga podem ser cruzadas com as adquiridas nas ONGs, através da Internet, por exemplo, e assim, obter um controle efetivo dos acordos internacionais. Recomendada para quem quer entender mais sobre o direito internacional ambiental, a obra trata de assuntos, como, a estrutura desse direito, do desenvolvimento sustentável, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) se relaciona com o meio ambiente, o papel das ONGs que lutam, defendendo a preservação do meio ambiente. Para auxiliar os leitores na compreensão do tema, livro traz, no fim de cada capítulo, uma breve conclusão sobre o assunto discutido.
GM, 14/04/2004, p. 1 (Legal & Jurisprudência)(Gislaine Santos)