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Mudanças climáticas e nacionalismo

OESP, Espaço Aberto, p. A2
Autor: GOLDEMBERG, José
21 de Set de 2004

Mudanças climáticas e nacionalismo

José Goldemberg

Com a aproximação das eleições americanas e da realização da 10.ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-10), em Buenos Aires, em dezembro, houve um aumento da atividade diplomática, com a finalidade de encontrar uma forma de pôr em vigor o Protocolo de Kyoto. O governo norte-americano opõe-se frontalmente a este protocolo, que fixou limites para as emissões de carbono dos Estados Unidos, que Bush considera inaceitáveis, uma vez que limites não foram fixados para os países em desenvolvimento, como China, Índia e Brasil. Estes países, por sua vez, argumentam que os países industrializados, como os Estados Unidos, são os grandes emissores, não só hoje como no passado. Agora que eles se estão desenvolvendo, fixar limites às suas emissões impediria o crescimento das suas economias.
Na realidade, muitos países em desenvolvimento se têm escudado atrás da retórica da Convenção do Clima, de "responsabilidades comuns, mas diferenciadas", para não fazerem nada acerca das emissões de carbono, esperando - inutilmente, ao que parece - que os países industrializados o façam, como determina esta convenção.
Marchamos, portanto, para uma crise: as emissões de carbono - e outros gases responsáveis pelo aquecimento da Terra, e suas conseqüências nefastas sobre o clima - continuam aumentando.
O Protocolo de Kyoto foi uma tentativa de encontrar uma solução de "cima para baixo" para este problema, por meio de um acordo de cúpula, típico de uma política em que o multilateralismo dita as regras via negociações e acordos.
Poder-se-ia, como alternativa, tentar uma solução de "baixo para cima", em que cada país salvaguardaria sua independência sem aceitar imposições do exterior. Ela seria eficaz se os países que são os principais responsáveis pelo problema do "efeito estufa" estivessem fazendo o seu "dever de casa", isto é, tomando unilateralmente as medidas adequadas para reduzir suas emissões.
Numa certa medida, isso está ocorrendo. A União Européia adotou, para todos os efeitos práticos, o Protocolo de Kyoto, mas não está claro, ainda, como serão implementados os "mecanismos de flexibilização" criados pelo protocolo, que permitem a troca de certificados de carbono com a Rússia ou com os países em desenvolvimento por meio do "mecanismo de desenvolvimento limpo".
A China decidiu adotar metas unilaterais que são muito ambiciosas, como produzir 10% de sua energia a partir de fontes renováveis (menos poluentes) até o ano 2020. Outros países podem seguir esse caminho, mas isso dependerá, caso a caso, de decisões nacionais. Se um número suficiente deles o fizesse, o problema se encaminharia para uma solução.
Sucede, porém, que sem um acordo internacional muitos países não conseguem adotar políticas nacionais adequadas, sob a pressão de interesses comerciais que não são propensos a reduzir as emissões dos gases do "efeito estufa".
Exemplo é o que está sucedendo na Amazônia, onde o desmatamento continua em níveis elevados, de cerca de 2 milhões de hectares por ano, sob a pressão da expansão da fronteira agrícola para cultura de soja, pecuária ou até mesmo assentamentos do Incra.
Em outros países, dotados de grandes reservas de carvão, o desenvolvimento se baseia nessa fonte de energia, que é a mais poluente de todas. É claro que estes países não abrirão facilmente mão de seus recursos energéticos, mesmo que poluentes.
A questão, portanto, é usar esses recursos de uma forma tecnologicamente correta, o que não é fácil, mas possível, já que a maioria destas tecnologias existe comercialmente.
Este enfoque pode resolver a velha aspiração de transferência gratuita de tecnologia dos países ricos para os pobres. A retórica da Convenção do Clima sobre este tema é repetida em todas as conferências internacionais e foi completamente superada pela abertura dos mercados internacionais nas últimas duas décadas e pela revolução da informática. Licenciamento de tecnologias e a formação de "joint ventures" entre empresas multinacionais e nacionais são os meios mais eficientes de transferência de tecnologia, e foram elas que impulsionaram a emergência dos "tigres asiáticos" e dos países em desenvolvimento que estão crescendo rapidamente, como a China, a Índia, e o Brasil em certos setores, como telefonia.
Essa estratégia não significa simplesmente abrir as portas às multinacionais, mas disciplinar sua entrada no país por meio de uma regulamentação que leve à seleção das melhores tecnologias. Daí a importância de cientistas e técnicos e engenheiros de formação avançada capazes de identificar, no mundo, as tecnologias que melhor se adaptam ao seu país e encorajam sua vinda.
A existência de acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto, que fixa as metas que se desejam alcançar, orienta as políticas nacionais e daí sua importância. Mesmo a ação limitada do Banco Mundial, na medida em que cria linhas especiais de apoio a energias renováveis e outras tecnologias benignas ao meio ambiente, ajuda a definir o caminho a seguir.
Num mundo ideal, todos os países escolheriam sempre o melhor caminho - inclusive adotando medidas relativas ao aquecimento da Terra. No mundo real, alguns países talvez o façam, mas, para a grande maioria deles, diretrizes gerais estabelecidas em acordos internacionais ajudariam muito os elementos mais sensatos a adotar as políticas corretas. Não há uma contradição entre o enfoque multilateral e um enfoque unilateral que pode ser considerado mais nacionalista. Eles precisam ser harmonizados e há muitos exemplos em que isso ocorreu, como no caso do Protocolo de Montreal (adotado para proteger a camada de ozônio), com entusiástica participação dos Estados Unidos e dos países em desenvolvimento.

José Goldemberg é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

OESP, 21/09/2004, Espaço Aberto, p. A2

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