Mudança põe em risco leilão de energia eólica

Mudança põe em risco leilão de energia eólica
Confaz altera regra de isenção de ICMS para componentes

Wellington Bahnemann

Uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), divulgada sexta-feira, ameaça a atratividade do primeiro leilão de energia eólica do País, que será realizado hoje. Ao contrário do que vinha ocorrendo nos últimos 12 anos, o Confaz não prorrogou automaticamente a isenção de ICMS sobre equipamentos e componentes para usinas eólicas. Desta vez, a isenção foi prorrogada só até 31 de janeiro de 2010.

"Todo mundo deve estar revendo suas contas para determinar a viabilidade dos projetos", diz o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Energia Eólica (Abeeólica), Pedro Perrelli. A decisão será publicada no Diário Oficial da União apenas na terça-feira, um dia após o leilão. Uma reunião extraordinária do Confaz em janeiro deve discutir novamente o assunto.

Para o executivo, a decisão deve diminuir a presença de investidores na disputa de hoje. Isso porque a expectativa de que a isenção do ICMS seria mantida fez parte dos cálculos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para o preço-teto do leilão de R$ 189/MWh. "Sem a isenção, a taxa de retorno dos investidores cai", diz Perrelli, ressaltando que o preço-teto foi considerado baixo pelos investidores. Segundo a EPE, 10 mil MW em 339 projetos eólicos foram habilitados para a licitação. Perrelli estima que cerca de 70% dos projetos tiveram as garantias depositadas e estão aptos a participar da disputa.

Ele explica que o ICMS chega a representar 17% do valor de alguns equipamentos de uma usina eólica, entre eles o aerogerador. "Do investimento total de uma usina, 70% do valor é o aerogerador. Isso mostra que o ICMS tem uma influência direta na taxa de retorno, até porque o preço-teto do leilão é fixo", justifica. Semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a isenção permanente de IPI para aerogeradores - esse imposto pode representar até 7,5% no valor do equipamento. Por isso, a isenção de IPI não compensa a cobrança de ICMS.

Na avaliação do executivo, a decisão dos governos estaduais representa um sinal contraditório do Brasil ao mundo, que discute, na Conferência da ONU em Copenhague, estratégias para conter o aquecimento global. "Enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) realiza o leilão e o Ministério da Fazenda concede a isenção do IPI, os Estados tomam essa decisão justamente no momento crucial para a energia eólica", avalia.

O leilão é considerado o grande pontapé para a energia eólica no Brasil - o potencial é de 140 mil MW, mas apenas 605,8 MW estão em operação. No leilão de hoje, será o vencedor quem oferecer o maior deságio em relação ao preço-teto. Os 10 mil MW habilitados pela EPE equivalem a mais de dois terços da capacidade de Itaipu.

Essas usinas serão contratadas na modalidade de "energia de reserva", que é uma energia adicional contratada pelo governo federal para atender todo o sistema elétrico, tanto distribuidoras como consumidores livres (indústrias com alto consumo). Os contratos terão duram de 20 anos e valem a partir de 1o de julho de 2012.

OESP, 14/12/2009, Economia, p. B3