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Autor: Verônica Lima
26 de Mai de 2010
O deputado Nilson Mourão (PT-AC) disse que a proposta de transferir ao Congresso a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas poderá atrasar e dificultar os processos de demarcação. Atualmente, essa atribuição cabe à União, com base em estudos e sob orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O Projeto de Lei 4791/09, em análise na Câmara, transfere essa atribuição ao Congresso. Mourão disse que, se a proposta for aprovada, o resultado prático poderá ser a interrupção total de demarcações de terras indígenas no Brasil.
As declarações foram feitas hoje, em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o projeto. Nilson Mourão é autor do requerimento que deu origem à audiência.
O autor do projeto, deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), disse que a proposta apenas estabelece uma troca de poderes. Ele afirmou que uma eventual lentidão pode ser positiva, porque o trabalho do Congresso não se mede pela velocidade, mas sim por sua capacidade de ouvir e congregar todos os interessados em um tema.
Íntegra da proposta:
* PL-4791/2009 - http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=425192
Reportagem - Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/148285-MUD…
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