Folha de Boa Vista, Opinião
Autor: CAMPOS, Ciro
21 de Mai de 2011
Mudança apressada no Código Florestal pode ser ainda pior para Roraima
Ciro Campos *
A mudança do Código Florestal Brasileiro, prestes a ser votada de modo apressado pelo congresso, é considerada exagerada e perigosa por cientistas, ambientalistas e por técnicos do governo federal, mas alguns políticos de Roraima conseguiram convencer Aldo Rebelo que ainda é pouco. Em entrevista ao jornal Folha de Boa Vista, em 10 de maio, o relator disse que defende a aprovação de uma emenda que permita ao estado desmatar 20% de seu território, ou 4,5 milhões de hectares. Segundo o relator, a falta de áreas para produzir, devido às demarcações de terras indígenas e unidades de conservação, condena o estado a ser uma espécie de "Parque Nacional do Brasil", incapaz de produzir a farinha de mandioca que seu povo come: "Acho um escândalo não atender o que Roraima está pedindo porque é o mínimo".
Esta meia verdade que está sendo repetida por Aldo Rebelo já foi analisada e desmentida por ocasião do julgamento do caso Raposa Serra do Sol. Embora seja verdade que a agricultura hoje não consiga tornar o estado auto-suficiente na produção de alimentos, não é verdade que o motivo seja a falta de terras, pois os dados oficiais mostram que apenas 10% da área desmatada em Roraima é usada pela agricultura. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que o desmatamento acumulado alcança cerca de 900 mil hectares nas áreas de floresta, e um recente estudo do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que nas áreas de savana esse número supera 200 mil hectares, resultando em pelo menos 1,1 milhão de hectares já derrubados no estado. Por outro lado, o anuário "Roraima em Números - 2010", documento oficial disponível na página do governo estadual, mostra que a área cultivada com as 14 principais culturas é de 53 mil hectares, enquanto os "Indi
cadores de Desenvolvimento Sustentável do Brasil - IBGE 2010" revelam que a área total das lavouras do estado seria de 116 mil hectares.
Se toda a área cultivada em Roraima representa apenas 10% do que já foi derrubado, é evidente que o problema da agricultura não é a falta de terras para plantar, pois a área disponível seria suficiente para alimentar o povo (450 mil habitantes) e ainda exportar alimentos. Isso, claro, se a política agrária fosse efetivamente implementada e os agricultores familiares tivessem os meios para produzir, com acesso a financiamento, assistência técnica, boas estradas, saúde, educação, e não fossem obrigados a ficar migrando de lote em lote deixando atrás de si as grandes fazendas que vão se formando, ou ainda migrar para a cidade agravando os problemas sociais. Enquanto a agricultura vai mal, a especulação imobiliária na zona rural se fortalece, a produção de madeira, principal item de exportação do estado, ganha impulso, e o que era floresta em terras públicas vira pasto em novos latifúndios.
O estado de Roraima está na vanguarda quando o assunto é reduzir a proteção ao meio ambiente. Um exemplo disso é o fato de que parte das propostas defendidas pelo setor ruralista para as mudanças no Código Florestal Brasileiro já estão contempladas em algumas leis estaduais aprovadas recentemente, como a anistia indiscriminada ao desmatamento e a redução da proteção na beira dos rios. O rio Branco, por exemplo, o maior rio do estado, que banha a capital, abastece a população e tem mais de mil metros de largura, teve a proteção nas suas margens reduzida de 500 metros para apenas 50 metros, e ainda passou a receber 100% do esgoto da capital, lançado diretamente e sem nenhum tratamento, mas com licença ambiental do estado.
Levando em conta que Roraima tem 22,4 milhões de hectares e que 46% dessa área está fora de terras indígenas e unidades de conservação (exceto APA), a aplicação do Código Florestal atual ainda permite ao estado derrubar cerca de 1 milhão de hectares e dobrar sua área desmatada, legalmente. Mas o que Aldo defende e chama de "o mínimo" é o direito para derrubar mais de 3 milhões de hectares, triplicando o que ainda poderia ser desmatado. Não é possível usar o exemplo de Roraima para justificar a necessidade de se reduzir a proteção da natureza. Isso atenta não apenas contra a qualidade de vida das gerações de hoje e amanhã, mas também contra a própria produtividade agrícola, que precisa de um ambiente equilibrado para manter as boas safras. Quando os setores mais conservadores da política roraimense começam a influenciar a política nacional a ponto de interferir no julgamento do relator do novo Código Florestal, é hora de ficarmos realmente amedrontados com o futuro do nosso país.
* Biólogo do ISA - Instituto Socioambiental. www.socioambiental.org (21/05/2011)
Folha de Boa Vista, 21/05/2011, Opinião
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