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07 de Dez de 2011
Em decisão liminar nos autos da ação cautelar impetrada pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia, a Justiça do Trabalho determinou o imediato bloqueio de R$ 1 milhão, pelo sistema Bacen-Jud, nas contas bancárias das empresas Energia Sustentável do Brasil e 50% do salário dos seus executivos Victor Frank de Paula Rosa Paranhos (Diretor-presidente) e Paulo Maurício Mantuano de Lima (Diretor-financeiro) e de créditos da empresa WPG Construções e Empreendimentos Ltda, para pagamento dos salários atrasados e das verbas trabalhistas dos oitenta trabalhadores que foram abandonados pelas contratadas da ESBR - Energia Sustentável do Brasil para realizar serviços de supressão vegetal (desmatamento) para as obras da usina hidrelétrica de Jirau, em construção no rio Madeira, em Porto Velho.
A empresa Energia Sustentável do Brasil terá também de fornecer abrigo e alimentos aos trabalhadores, até o pagamento dos salários atrasados e das verbas rescisórias dos empregados da empresa WPG Construções e Empreendimentos Ltda. A obrigação terá de ser atendida no prazo de 48 horas após apresentada a relação dos trabalhadores que necessitam de abrigo e alimentação, sob pena de multa fixada em R$ 10 mil por trabalhador alcançado pela ação.
Caso a medida não seja efetivada, os executivos estão sujeitos a prisão civil por dívida alimentar. Este pedido ainda será apreciado pelo juízo. Conforme a decisão proferida pelo juiz federal do Trabalho substituto Geraldo Rudio Wandenkolken, a Secretaria da Vara judicial deverá mandar bloquear o valor de R$ 1 milhão nas contas bancárias da Empresa ESBR em qualquer agência bancária do país.
Durante todo o dia desta quarta-feira (7), trabalhadores que se encontram abrigados de favor por conta do Sindicado da categoria, em Porto Velho, estiveram no Tribunal e no Fórum do Trabalho da capital rondoniense em vigília, aguardando por uma decisão da Justiça. Eles foram ouvidos pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Vânia Abensur e o desembargador Ilson Pequeno, a quem contaram o drama que estão vivendo desde o último mês de agosto, quando foram abandonados nos alojamentos das empresas subcontratadas da ESBR.
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