MPF/TO propõe ação de improbidade administrativa contra ex-gestor da Funasa

João dos Reis já foi denunciado criminalmente por exigir propina

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) apresentou à Justiça Federal ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde no Tocantins (Funasa) João dos Reis Ribeiro Barros, por exigir vantagem indevida para si em desfavor do empresário Olívio Francisco dos Santos e dos ex-prefeitos Messias Pereira Oliveira e João de Souza Lima por quatro vezes, no período entre o final de 2007 e o final de 2008. João dos Reis pode ser condenado à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.

Olívio era gestor da Construtora Colinas Ltda e mantinha contratos com a Funasa e várias prefeituras para a execução de obras de saneamento básico financiadas com recursos federais. A Funasa tinha à frente o acusado João dos Reis, que passou a exigir propinas de Olívio e de alguns prefeitos como condição para liberar as verbas para os pagamentos de seus contratos. Após a primeira exigência, no dia 23 de novembro de 2007 Olívio encaminhou a João dos Reis o valor de R$ 15 mil como forma de obter a liberação de verbas até então retidas na Funasa por força do poder de mando que o acusado possuía na autarquia. A quantia foi depositada na conta bancária da esposa de Leonardo Mendes, dissimulando a propriedade dos valores adquiridos por meio do crime de concussão, fato confirmado pelo posterior saque e envio de todo o dinheiro a João dos Reis. Leonardo também foi denunciado criminalmente junto com o ex-coordenador.

Já em 2008, durante execução das obras de saneamento básico na aldeia Warytay, na Ilha do Bananal, por contrato firmado entre a Funasa e a Construtora Colinas Ltda. João dos Reis mais uma vez exigiu propina correspondente ao valor total da medição realizada, dessa vez não tendo sido atendido. Durante reunião em um restaurante de Palmas, João exigiu de Olívio e do então prefeito de Cachoeirinha, Messias Pereira Oliveira, que dos valores a serem repassados à construtora por força de dois contratos firmados entre a empresa e a prefeitura, 16% deveriam ser repassados para ele. Caso contrário, a Funasa não repassaria as verbas ao município de Cachoeirinha, as quais seriam alocadas em outra prefeitura. Assim obteve a anuência dos extorquidos. Do mesmo modo, João se reuniu ainda em 2008 com o então prefeito de Axixá, João de Souza Lima, e novamente com Olívio, e exigiu o repasse de 16% dos valores a serem pagos à construtora como condição para liberação das verbas pela Funasa, obtendo, da mesma forma, a concordância das vítimas.

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