MPF/SP recomenda venda de madeira de assentamento sob licitação

O Ministério Público Federal (MPF) em Ourinhos (SP) recomendou ao superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Giacomo Baccarin, que realize, através de licitação, a venda da madeira (já cortada e "em pé") existente no assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras. A recomendação também pede que seja quantificada e informada ao MPF, dentro de no máximo 30 dias, a quantidade de madeira existente no local.

A nova recomendação do MPF ocorre após o Incra, diferentemente do que já havia anunciado e tratado anteriormente, ter ventilado a ideia de entregar os terrenos aos assentados com o respectivo recurso madeireiro existente, deixando para cada família beneficiada a opção de emprego ou destinação.

A destinação individualizada da madeira, afirma o MPF na recomendação, criaria desigualdade entre assentados, pois beneficiaria somente os que receberem glebas que possuem tais recursos. Na avaliação de Cordeiro, "tal manobra potencializaria os conflitos na região, notadamente em razão de denúncias de que de privilégios àqueles em sintonia com o movimento social predominante na região, preterindo as diversas famílias que não se coadunam com a atuação do mencionado movimento", o que poderia, "culminar em violência no campo, remanejamento e até mesmo expulsão de acampados em lotes pródigos em recursos madeireiros".

O MPF avalia que - ainda que o Incra não consiga, por disposições orçamentárias, como sustenta - vincular os recursos auferidos diretamente ao assentamento, a melhor opção é o emprego coletivo dos recursos públicos, o que se galgaria via procedimento licitatório.

A situação do assentamento em Iaras vem mobilizando autoridades da região há vários meses, já que milhares de metros cúbicos de madeira já foram cortados, sendo que parte que não foi desviada ou consumida pelo fogo, apodrece nos lotes, enquanto os assentados reclamam da falta de estrutura mínima para sobreviver.

A floresta onde hoje existe o assentamento foi comprada pela União ao custo de R$ 13 milhões. Em 2008, o Incra contratou a Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária de Iaras e Região (Cocafi), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para extrair e vender a madeira. O MPF conseguiu judicialmente a suspensão do convênio que crê irregular. Calcula-se que pelo menos 300 mil árvores tenham sido derrubadas. O próprio Incra já apurou desvio.

Como o assentamento foi implementado sem que a infraestrutura básica fosse oferecida, muitas famílias procuraram o MPF, que embargou o corte das árvores restantes, mas autorizou o leilão das já derrubadas.

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-a…