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27 de Set de 2011
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ingressou hoje, 26 de setembro, com ação civil pública contra a União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Jaguaruna, para obrigar que os referidos entes públicos cumpram o seu papel na proteção do Sambaqui da Ponta da Garopaba Sul, considerado o maior Sambaqui do mundo.
O município de Jaguaruna possui em seu território 30 Sambaquis e 53 Sítios Arqueológicos, circunstância que lhe conferiu o título de "Santuário Arqueológico", outorgado pelo Instituto de Patrimônio Artístico Histórico e Nacional (IPHAN). Porém, o Município de Jaguaruna vem negligenciando a proteção e preservação do Sambaqui da Ponta da Garopaba do Sul.
Conforme o procurador da República em Tubarão, Michael von Mühlen de Barros Gonçalves, nos limites do Sambaqui e do seu entorno (área de preservação permanente), foram constatadas inúmeras edificações irregulares, o que levou o MPF a ajuizar a respectiva ação. Dentre os pedidos veiculados na ação, o MPF requer a afixação de placas informativas, a delimitação da área do sítio arquelógico, a demolição das edificações promovidas nos limites do Sambaqui e no seu entorno, e ainda, a realocação das famílias cujas edificações forem demolidas em virtude de comando judicial oriundos da pretensão ministerial.
O Sambaqui da Ponta da Garopaba Sul é considerado o maior Sambaqui do mundo, e mede 200 m de comprimento por 30 m de altura, numa área de 10 hectares. Nele são encontrados sinais de cemitérios, fogueiras e das oficinas dos instrumentos líticos usados pela civilização pré histórica. O município de Jaguaruna fica a 44 km de Laguna e 157 km de Florianópolis.
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