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11 de Dez de 2012
Ação civil pública também prevê melhorias e tramita na Justiça Federal em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta segunda-feira, 10 de dezembro, o Dia D da Saúde Indígena. Trata-se de uma atuação conjunta nos estados, envolvendo o ajuizamento de ações civis públicas e recomendações a órgãos públicos, a fim de proporcionar, proteger e recuperar a saúde das comunidades indígenas em todo o país.
Em Roraima o Ministério Público Federal expediu quatro recomendações visando a garantir melhorias para a saúde indígena, como a implementação de abastecimento de água nas aldeias, construção de polos-base e postos de saúde, deslocamento de equipes de saúde para ações de prevenção, controle e monitoramento de doenças epidêmicas, atendimento médico e fornecimento de medicamentos aos indígenas, bem como registro e homologação das pistas de pouso irregulares na Terra Indígena Yanomami.
Acesso às áreas indígenas - Uma das recomendações enviadas à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) trata do registro e homologação das pistas de pouso localizadas em área indígena que estão em situação irregular. De acordo com o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco, o acesso para a execução de ações sanitárias em geral, como a entrega de medicamentos, transporte de profissionais de saúde, pacientes e familiares na Terra Indígena Yanomami, ocorre exclusivamente pela via aérea, com o uso de aviões e helicópteros.
De acordo com o MPF/RR, no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami existem 37 polos-base que somente podem ser acessados pela via aérea, dos quais 17 não estão registrados ou homologados junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). "Os aeródromos não registrados ou homologados não podem ser utilizados de forma regular, impossibilitando o acesso aos postos de saúde do Distrito Yanomami, e inviabilizando, por consequência, o devido atendimento à saúde dos indígenas que lá habitam", afirmou.
A recomendação tem por objetivo regularizar a entrega de medicamentos e o transporte de profissionais de saúde, de pacientes e de familiares dos povos indígenas. A Sesai tem 30 dias para apresentar cronograma de cumprimento das medidas exigidas pelo MPF, caso contrário, ações judiciais podem ser propostas para obrigar o cumprimento das obrigações.
Criação de polos-base e postos de saúde - Para qualificar o atendimento às comunidades indígenas em Roraima, o MPF expediu recomendação à Sesai para a implantação de polos-base nas aldeias de Jatapuzinho, Serra do Truarú, Serra do Sol, Boqueirão, Araçá, Barro, Manoá, Camará, Raposa I, Vista Alegre e Maturuca.
A mesma recomendação pede ainda a construção de postos de saúde nas aldeias Anauá, Truarú da Cabeceira, Manalai, Barata, Juraci, Machado, São João, São Pedro, Nova Geração, Campo Alegre, Camararém, que pertencem ao DSEI Leste, e nas aldeias Auaris, Tukuxim, Surucucu, Catrimani I (Alto Catrimani), Marauiá, Pukima Cachoeira, Maturacá, Inambú, Pahana e Wararo, que compõem o DSEI Yanomami.
A Sesai tem o prazo de 30 dias para enviar cronograma de obras da construção dos polos-base e dos postos de saúde.
Implementação de abastecimento de água - Outra recomendação diz respeito ao abastecimento de água potável nos DSEI Leste e Yanomami. De acordo com o documento enviado à Sesai, a implementação para o abastecimento de água deverá ser feito em dez aldeias do DSEI Leste e em outras dez do DSEI Yanomami. O MPF deu o prazo de 30 dias para que a Sesai informe o cronograma sobre as obras para o fornecimento de água.
Incentivo à atenção básica - A quarta recomendação expedida pelo MPF/RR foi enviada a dez municípios de Roraima que deverão, no prazo de 30 dias, apresentar a prestação de contas dos recursos existentes e saldo remanescente do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB - PI) referente aos anos de 2010 a 2012.
Conforme o procurador da República Fernando Pacheco, os recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas compõem blocos de financiamento da Atenção Básica e da Média e Alta Complexidade e devem ser utilizados para ofertar consultas e procedimentos de atenção básica às comunidades indígenas. Além disso, há saldo remanescente desses recursos na conta de diversos municípios e, após a prestação de contas, deverá ser informado pelos municípios que possuem saldo do IAB - PI um Plano de Aplicação desses valores em favor das comunidades indígenas.
Ação civil pública - Em abril deste ano o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública com o objetivo de determinar à União o restabelecimento e fornecimento de medicamentos aos indígenas nos polos bases dos DSEI's Leste e Yanomami e à Casa de Assistência ao Índio em Roraima (Casai/Boa Vista). A ação requer também a reforma do prédio da Casai/Boa Vista e o plano de reforma e melhoria dos polos-bases já existentes, garantindo o mínimo de salubridade para os indígenas e os profissionais de saúde, bem como, a prestação da assistência básica de saúde aos indígenas nas aldeias, através dos polos bases.
O MPF pediu ainda a contratação temporária, em caráter emergencial, de profissionais para atuarem nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI's) e, posteriormente, a realização de concurso público para contratação definitiva dos profissionais, que exercem atividades de atenção básica de saúde junto ao DSEI's Yanomami e Leste Roraima. A ação tramita na Justiça Federal em Roraima.
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