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16 de Out de 2009
Representantes rurais temem desocupação de área para criação de reserva indígena, mas procurador informou que decisão judicial só impede novos danos ambientais no local
Representantes dos trabalhadores rurais de Alvorada D'Oeste e Urupá estiveram na última quarta-feira, 14 de outubro, na unidade do Ministério Público Federal em Ji-Paraná (RO) para pedir esclarecimentos sobre a situação fundiária de uma faixa de terras que envolve os dois municípios. A área é considerada terra indígena dos índios isolados jurureís e os agricultores temem ser desalojados. O procurador da República Daniel Fontenele tranquilizou os representantes dos trabalhadores rurais, informando que a decisão judicial que tratou do assunto determinou exclusivamente a preservação ambiental da área e não há qualquer determinação para retirada dos atuais ocupantes.
O procurador explicou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) considerava que os índios jurureís já estavam extintos desde 1960 e que, por essa razão, a área não foi pesquisada anteriormente como sendo de ocupação indígena. Em 1996, descobriu-se que o povo indígena jurureí estava vivo. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarou em sua decisão que "eles (os índios) não foram extintos, não sumiram nem desocuparam o lugar, apenas se mantiveram em movimentação constante (nômade) e escondidos, sem desejar contato com os ditos civilizados. Sua ocupação tradicional permaneceu, apesar de não ser aparente para nós".
Na mesma decisão do TRF-1, há esclarecimento de que o pedido do MPF não foi para desocupação da área pelos agricultores, mas para que se determinasse a obrigação de preservar a área, ou seja, não desmatar ou realizar queimadas. A decisão do TRF-1 foi baseada neste pedido. "Há na decisão a manifestação expressa no sentido de permanência dos agricultores, mas que eles devem preservar o meio ambiente em suas áreas", esclareceu o procurador. Os representantes de trabalhadores rurais explicaram ao procurador Daniel Fontenele que há muita especulação sobre a retirada de famílias da área. "Não há nenhuma decisão judicial que embase este temor", destacou Fontenele.
A reunião no MPF teve a presença do vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetragro), Fábio Assis de Menezes; do presidente da Associação dos Produtores Rurais de Alvorada D'Oeste e Urupá (Apraur), José Altamir da Silva; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urupá, José Félix da Silva; e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alvorada D'Oeste, João Luiz Alves de Sousa.
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