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MPF/RO atua em 16 inquéritos civis públicos sobre terras indígenas

MPF/RO - http://www.prro.mpf.gov.br/
18 de abr de 2013

Na semana em que se celebra o Dia do Índio, 19 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) se mobiliza em todo o país sobre o tema terras indígenas. Em Rondônia, o MPF possui 16 inquéritos civis públicos (investigações) sobre questões relativas a áreas pleiteadas pelos indígenas e ainda não demarcadas, pretensões de revisões territoriais e invasões em territórios tradicionalmente ocupados.

Cinco inquéritos civis públicos tratam de pedidos de demarcação de terras feitos pelas etnias Wajuru, Aikanã, Djeoromitxi (Jabuti), Cujubim, Puruborá e Migueleno. As análises, os estudos, a constituição de grupos de trabalho, as visitas técnicas às etnias e outras etapas do procedimento de reconhecimento das terras indígenas feito pela Funai estão sendo acompanhadas pelo MPF.

Um outro inquérito civil público trata do direito de uso, pelos índios Cassupá-Salamãi, de área na BR-364, ao lado do Ministério da Agricultura. Os indígenas habitam o local, próximo ao centro de Porto Velho, desde que foram expulsos de suas terras. Em dezembro de 2012, após anos de negociações entre indígenas, MPF, Emater e Superintendência do Patrimônio Público da União, finalmente, o povo Cassupá-Salamãi obteve a cessão provisória de uso da área urbana da União em que residem há décadas.

Esse grupo étnico possui uma história difícil, pois foram retirados de seu território tradicional e passaram a prestar serviços ao Serviço de Proteção aos Índios (SPI) que, na época, possuía sede na BR-364. Com a extinção do SPI, permaneceram no local de forma juridicamente precária. Com a cessão da área - embora permaneça privado de seu território tradicional, ainda não demarcado pelo Estado brasileiro -, o povo Cassupá-Salamãi teve regularizada uma parte de sua história.

O MPF também acompanha cinco pedidos de revisão de demarcação feitos pelos povos indígenas Karitiana, Kaxarari, Kwazá, Gavião e das etnias da terra indígena Tubarão Latundê. A reivindicação destes indígenas é de que territórios tradicionais de seus povos foram deixados de fora dos limites da demarcação, necessitando que haja revisão e ampliação das terras para sua reprodução física e cultural.

A falta de identificação de suas áreas também é um problema para os índios, uma vez que influencia a invasão por não indígenas. Para melhor proteção de seus territórios, os indígenas pedem que a Funai coloque placas informativas e faça outros procedimentos de identificação dos limites das demarcações. Quatro inquéritos civis públicos tratam deste assunto e são relativos às terras indígenas Tubarão Latundê (povos Aikanã, Canoé, Salamãi, Latundê e Sabanê), Sete de Setembro, Cinta Larga e Rio Negro Ocaia.

Um inquérito civil público trata especificamente da violação do cemitério indígena Wayoró, no distrito de Porto Rolim de Moura do Guaporé, no município de Alta Floresta D'Oeste.

Os procuradores da República que atuam na defesa dos povos indígenas em Rondônia são Walquíria Imamura Picoli, que atua na região de Guajará-Mirim e Porto Velho; Leandro Zedes Lares Fernandes, na porção centro-sul de Rondônia; e Reginaldo Trindade, que atua na defesa do povo Cinta Larga.

http://www.prro.mpf.gov.br/conteudo.php?acao=diversosLerPublicacao&id=8…

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