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24 de Mar de 2015
Objetivo da recomendação é identificar a extensão da poluição ocorrida no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis, por meio dos procuradores da República Sérgio Suiama e Monique Cheker, expediram recomendação à Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) para que promova, em caráter de urgência, o monitoramento aéreo e marítimo de toda a baía de Sepetiba de forma a identificar a profundidade e extensão exatas da poluição decorrente do derramamento de óleo, ocorrido entre os dias 15 e 16 de março de 2015, no Terminal de Angra dos Reis.
A recomendação também exige a implementação de barreiras de contenção e outras medidas aliviadoras, previstas no plano de emergência e determinadas pelos órgãos ambientais federais e estaduais, em especial na área de habitat do boto-cinza, animal em extinção. No último dia 19, o MPF também constatou largas manchas de óleo nos costões das ilhas de Guaíba, Jaguanum e Marambaia, e ainda no canal da baía, habitat da espécie.
Veja a íntegra da recomendação aqui: www.prrj.mpf.mp.br/institucional/mpf-na-capital/atuacao/recomendacoes/r…
Além da recomendação e requisições dirigidas à Transpetro, o MPF também requisitou informações ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao Instituto Boto-cinza e à prefeitura de Angra dos Reis com o objetivo de obter documentos e acompanhar a atuação dos órgãos fiscalizatórios na prevenção de um desastre ambiental em grandes proporções.
Segundo os procuradores da República que expediram a recomendação, "a par da responsabilidade civil ambiental que pode ser imposta à Transpetro, esta e seus administradores podem ser responsabilizados criminalmente caso não cumpram os termos da recomendação, havendo mortandade de animais em decorrência do vazamento".
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