MPF/PR promove reunião com presidente da Câmara em exercício

Representantes do MPF e o deputado André Vargas discutiram a PEC 37, maioridade penal, conflitos indígenas e criação do Tribunal Regional Federal do Paraná

Nesta segunda-feira, 10 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná promoveu reunião com o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas, na sede da Procuradoria da República no Paraná, em Curitiba. Estiveram em pauta temas como a criação de Tribunal Regional Federal no Estado Paraná, maioridade penal, demarcação de terras indígenas, pacto federativo, Copa de 2014, Metas do Milênio da ONU e a Proposta de Emenda à Constituição n. 37/2011 (PEC 37), que pretende tornar a investigação criminal privativa da polícia judiciária.

Com relação à PEC 37, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) - representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) - e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná entregaram ao deputado André Vargas minuta de anteprojeto de lei que regulamenta a investigação criminal, elaborado pelo Ministério Público e já discutido pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Justiça. "Está aqui um texto base que atende ao clamor do Congresso Nacional por uma regulamentação da investigação criminal", afirmou o presidente da ANPR, Alexandre Camanho. A proposta estabelece prazos, necessidade de motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade. Para Camanho, a expectativa é de que a proposição distensione o debate em torno da PEC 37, por ser um projeto minucioso, que está em consonância com o posicionamento adotado por oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, no que tange à investigação criminal. "No MP, ninguém pensa em substituir a polícia. O que queremos é uma atuação conjunta", acrescentou.

O deputado André Vargas se dispôs a auxiliar na solução do impasse existente. "Vou estudar o texto com atenção, mas em uma análise inicial esta proposta me parece adequada", comentou. Para ele, o tom do debate deve ser o de conciliação. "Não acho que a saída seja hiperdimensionar uma carreira em detrimento de outra. Não se trata de uma disputa de carreira".

A coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, destacou que o Ministério Público não teme a regulamentação da investigação criminal. "Discordamos com a mudança do sistema atual para torná-lo exclusivo. Se a investigação depender de um único órgão, o poder do Estado será muito forte", afirmou. Para ela, a investigação de crimes trabalhistas, financeiros e tributários será prejudicada se a PEC 37 for aprovada. "A proposta inviabiliza a ação de órgãos especializados na apuração desses crimes que comunicam ao Ministério Público diretamente. Como vai ficar isso?", indagou.

A procuradora regional dos direitos do cidadão no Paraná, Antonia Lélia Neves Sanches, afirmou que é desnecessário alterar a Constituição Federal. "A regulamentação da investigação criminal deve ser feita por lei ordinária, inclusive quanto à publicidade dos atos praticados pelo Ministério Público."

Em continuidade aos temas tratados, será realizada nova reunião, na Procuradoria Geral da República, em Brasília (PGR). Especificamente quanto à PEC 37, solicitou-se ao deputado André Vargas que seja postergada a data para sua votação (inicialmente marcada para o dia 26 de junho) e, ainda, que a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge passe a integrar o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Justiça, que analisa a PEC 37, na qualidade de representante do Ministério Público Federal.

Estiveram presentes na reunião, além dos procuradores já citados e do deputado André Vargas, a secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia; o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Wanderlei Carvalho; o representante da Secretaria de Estado da Educação Jaime Sunye; os procuradores da República no Paraná Alexandre Melz Nardes, Eloisa Helena Machado, Mônica Dorotéa Bora, Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada e João Gualberto Garcez Ramos, assim como os procuradores da República em Guaíra, Henrique Gentil Oliveira e Lucas Bertinato Maron.

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