Procuradoria Geral da Repúblicada Paraíba-João Passoa-PB
07 de Mar de 2006
O procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba Duciran Van
Marsen Farena expediu Recomendação, na segunda-feira, 6 de março, à
Fundação Nacional do Índio (Funai) para que não forneça mais cartas de
anuência para plantio de cana-de-açúcar com financiamento do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas terras
indígenas. Recomenda ainda que seja reformulado o texto das cartas de
anuência emitidas pela Regional da Paraíba para que conste a proibição
da participação de terceiros no empreendimento indígena e de
desmatamento na área.
A utilização de terras indígenas para plantio de cana é combatida por
parte da comunidade por ser uma atividade concentradora e que coloca o
indígena plantador nas mãos dos únicos compradores possíveis, as
usinas de cana-de-açúcar, proprietárias de fazendas na área do Rio
Mamanguape e com as quais contende a comunidade em busca da
regularização de suas terras.
O procurador Duciran Farena considerou ainda que a concessão de
financiamentos do Pronaf para o plantio de cana-de-açúcar estimula o
arrendamento de terras indígenas a terceiros e a participação indireta
destes na exploração das terras indígenas, mediante a cessão de
equipamentos e insumos aos índios plantadores. Por outro lado,
estimula a divisão da comunidade indígena, posto que a maior parte se
opõe ao plantio de cana em suas terras. Por fim, a atividade ainda
estimula o desmatamento da área.
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