Globo Rural - http://revistagloborural.globo.com/
Autor: Venilson Ferreira
05 de Mai de 2015
O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) expediu recomendação a instituições responsáveis pelos trabalhos de regularização fundiária na área objeto da revogada Portaria no 294, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que declarou como pública uma extensão de 1,7 milhão de hectares em Mato Grosso e Tocantins.
Além da SPU, os procuradores também fazem recomendações a Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), aos bancos públicos (Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e do Banco Central). Segundo a recomendação do MPF, os interessados em obter empréstimos bancários deverão apresentar requerimento de regularização fundiária e o georreferenciamento da área.
A região contemplada com as medidas abrange seis municípios de Mato Grosso e cinco de Tocantins, que têm áreas periodicamente alagadas pelo rio Araguaia. Os procuradores explicam que a área foi objeto de estudos técnicos realizados pela SPU, que identificou e delimitou no Vale do Araguaia uma gleba de 1,6 milhão de hectares de propriedade da União. A Portaria no 294/2014, que destinava a área da União para fins de regularização fundiária e reconhecimento de territórios de comunidades tradicionais, foi revogada em fevereiro deste ano, quando foi criado Grupo de Trabalho para debater a questão.
O MPF/MT explica que na região existem reivindicações para demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável, destinada a garantir a sobrevivência física e cultural da comunidade tradicional dos Retireiros do Araguaia. Eles argumentam que o Vale do Araguaia "é berço de comunidades tradicionais que vivem em situação de vulnerabilidade, mas também é palco de uma intensa especulação fundiária, conflitos agrários e da grilagem de terras".
http://revistagloborural.globo.com/Noticias/noticia/2015/05/mpfmt-exped…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.