Ministério Público Federal
Autor: Lenita Violato
12 de Jun de 2007
Réus vão responder por estelionato qualificado, falsidade ideológica, crimes ambientais, furto e receptação, entre outros.
A Justiça Federal aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso contra 48 pessoas envolvidas com a exploração ilegal no interior e no entorno do Parque Indígena do Xingu, na porção sul da Amazônia Brasileira.
De acordo com a denúncia do MPF, as pessoas envolvidas constituiram uma organização criminosa como forma de viabilizar e maximizar a exploração da floresta. A organização é o resultado da aliança estabelecida de grileiros, supostos proprietários rurais, arrendatários, madeireiros, engenheiros florestais, servidores públicos e índios, que se alternam no exercício de funções complementares e necessárias à extração, transporte e comercialização da madeira ilícita. Eles serão julgados pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, crimes ambientais, furto e receptação, dentre outros.
Na decisão o juiz Julier Sebastião da Silva descreve que "evidencia-se a atuação organizada de proprietários rurais, arrendatários, empresas consultoras ambientais, encarregadas do suporte técnico, servidores públicos responsáveis pela aprovação de planos de manejo e autorizações de exploração de produtos florestais irregulares, lideranças indígenas, madeireiros e transportadores, cada qual agindo em seu âmbito, mas todos com o mesmo propósito: a exploração ilícita e desenfreada do potencial madeireiro da região e, notadamente, do Parque Indígena do Xingu".
Quanto às pessoas que já encontram-se presas preventivamente, o juiz Julier Sebatião da Silva irá decidir se a prisão será ou não mantida após a realização da audiência de interrogatório. Os três índios da etnia trumai, que estão presos em Cuiabá, serão os primeiros a serem interrogados nesta quarta-feira, às 15h, na sede da Justiça Federal em Cuiabá.
Na decisão, o juiz também determinou um prazo de 30 dias para que o Incra faça o levantamento fundiário de áreas que foram objeto de planos de manejo para verificar a legitimidade dos atos de domínio e eventual sobreposição sobre o Parque indígena do Xingu. O Ibama também terá 30 dias para coletar imagens de satélite das áreas manejadas ou que deveriam ser manejadas para analisar a exploração na área de floresta.
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