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06 de Ago de 2012
Medida anunciada por lideranças não tem autorização do MPF ou da Justiça
O Ministério Publico Federal em Dourados informa que, ao contrario das noticias veiculadas nos últimos dias, não autorizou qualquer restrição à livre circulação de candidatos nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó. Tampouco há autorização judicial para a medida.
O MPF foi avisado da intenção das lideranças em reunião ocorrida em julho deste ano. Na ocasião, advertiu os indígenas que não compactua com o impedimento à livre circulação de qualquer candidato na reserva, para apresentar suas propostas.
A reserva indígena de Dourados é a maior do pais, com mais de de 12 mil índios, e é direito da comunidade, num regime democrático, conhecer os projetos dos candidatos.
Como o direito de ir e vir é garantido pela Constituição Federal, a virtual obstrução a este direito configura crime, pelo qual os responsáveis poderão ser denunciados, caso ela se concretize.
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