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19 de Fev de 2014
Condições precárias afetam 100 moradores, que convivem com ausência de água e luz e não têm sequer coleta de lixo
MPF/MS: Em Corumbá, comunidade quilombola sofre com falta de acesso a serviços básicos
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul oficiou empresas e órgãos públicos do município de Corumbá para garantir o direito, de aproximadamente 100 moradores da Comunidade Quilombola Família Campos Correia, de ter acesso a serviços assistenciais básicos.
Os descendentes de negros vivem em situação precária na periferia de Corumbá. Sem acesso à água potável, à energia elétrica e até mesmo sem coleta de lixo no local, os moradores se sentem esquecidos pelos órgãos públicos. A situação foi denunciada ao MPF pelo Instituto Mulher Negra do Pantanal (Imnegra), que afirmou já ter procurado várias secretarias municipais para prestar auxílio aos quilombolas, sem nenhuma resposta.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal visitou a comunidade e conversou com os moradores. Eles relataram que a falta de demarcação da terra tem inibido a prestação de serviços básicos e que a construção de um imóvel no local dificultou ainda mais o acesso à comunidade.
"A falta de regularização fundiária não deve impedir que a prestação de serviços básicos - como infraestrutura, saúde e segurança - seja desde já adotada. Ao contrário, prestar esse atendimento é uma forma de garantir direitos sociais mínimos a uma comunidade vulnerável", destaca o MPF.
Ofícios
Foram oficiadas a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) e a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) para prestar esclarecimentos sobre o fornecimento de energia elétrica e água na região e estipular prazo para regulação do serviço.
Quanto aos órgãos públicos municipais, o MPF encaminhou ofício para a Secretaria de Assistência Social, que deve realizar um levantamento na comunidade para viabilizar a inclusão dos moradores no Cadastro Único Indígena e Quilombola (Cadunico); e para a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, de modo a possibilitar a instalação de pontos de coleta de lixo.
A Defesa Civil também deve atuar no local, realizando análise da natureza do terreno para elaboração de projeto de contenção de encosta.
Além da garantia de serviços básicos, o Ministério Público Federal também acompanha a regularização fundiária da comunidade. Processo demarcatório está em andamento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em fase de licitação para elaboração de laudo antropológico.
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