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16 de Jul de 2010
O Ministério Público Federal em Sete Lagoas (MG) recomendou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que realize os estudos fundiários para a criação da Reserva Extrativista de Serra do Muquém, no município de Corinto, situado na região centro-norte de Minas Gerais.
Os estudos deverão verificar a real existência de atributos que justifiquem ou não a criação dessa nova unidade de conservação, além de realizar consulta aos órgãos fundiários para identificar e caracterizar os atuais proprietários da área proposta para a unidade.
As reservas extrativistas - ou resex - são unidades de conservação de uso sustentável instaladas em áreas tradicionalmente utilizadas por populações que sobrevivem às custas do extrativismo, da agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte. O objetivo da criação das resex é justamente o de se assegurar o uso sustentável e a conservação, por essas populações, dos recursos naturais ali existentes.
A criação da reserva da Serra do Muquém é uma solicitação da Rede de Comercialização Solidária de Agricultores Familiares e Extrativistas do Cerrado, uma entidade que reúne 1.238 famílias de 37 municípios dos estados de Minas Gerais, Bahia e Goiás e tem o objetivo de proteger a manutenção do modo de vida tradicional das comunidades rurais daquela região do estado.
O problema é que, embora tenham sido iniciados em 2006, os estudos que analisariam a real necessidade da criação da resex não tiveram continuidade e encontram-se atualmente paralisados, porque a consultoria contratada pelo governo federal, através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), teria interrompido os trabalhos antes de executar as atividades.
Para o MPF, "caso estejam presentes elementos que justifiquem especial proteção daquela área, faz-se necessária a conclusão rápida de tais estudos sob pena de o meio ambiente não ficar suficientemente protegido".
O ICMBio terá 120 dias para informar ao Ministério Público Federal as providências adotadas.
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