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30 de Jun de 2014
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a correção das irregularidades constatadas no Projeto de Assentamento Santa Cruz, no município de Capinzal do Norte (MA). A área é destinada à reforma agrária e parte dela pertence aos remanescentes de quilombos do município.
O MPF/MA apurou denúncias sobre a venda irregular de lotes no assentamento, que foram ocupados por pessoas que não possuem o perfil de beneficiários da reforma agrária, destinado apenas aos quilombolas, posseiros e assentados.
As irregularidades foram identificadas pelo Incra, mas as providências não foram tomadas. Em novembro de 2013, o Incra afirmou que iniciaria os trabalhos de revisão ocupacional do assentamento Santa Cruz, mediante a notificação de 25 (vinte e cinco) ocupantes não beneficiários do Programa de Reforma Agrária que adquiriram lotes de forma irregular.
Por não apresentar resposta quanto ao andamento atual dos trabalhos de regularização dos lotes, o MPF/MA recomenda ao Incra que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e apresente as providências a serem adotadas, para que o MPF/MA acompanhe seu cumprimento.
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