Ministério Público Federal no Maranhão - MPF/MA - www.prma.mpf.mp.br
04 de Mai de 2015
Além do inquérito, foi expedido ofícios aos representantes da Funai, da Superintendência da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança Pública para adoção de providências no local do crime.
O Ministério público Federal no Maranhão (MPF/MA) requisitou, junto à Superintendência da Polícia Federal, a instauração de inquérito policial para apurar o suposto homicídio da liderança indígena Eusébio Ka'apor, morador da aldeia Ximboarendá, no município de Santa Luzia do Paruá, ocorrido no dia 26 de abril.
Eusébio Ka'apor foi assassinado com dois tiros pelas costas, no Povoado do Pedro, pequena localidade entre os municípios de Centro do Guilherme e Santa Luzia do Paruá, supostamente por pessoas ligadas aos madeireiros e comerciantes envolvidos com a exploração ilegal de madeira e produto florestal no interior da Terra Indígena Alto Turiaçu.
Diante desse cenário, o MPF/MA requisitou o imediato deslocamento de equipe policial ao local do fato para levantar informações sobre as circunstâncias do crime, identificar e ouvir pessoas que presenciaram o fato e que possam relatar a situação de disputa local, fornecendo, se possível, o nome de prováveis envolvidos no homicídio e, ainda, realizar e juntar o laudo cadavérico.
Além disso, em 29 de abril, foram enviados ofícios ao Coordenador Regional da Funai em Imperatriz, Daniel Cunha de Carvalho, ao Superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre Silva Saraiva, e ao Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, solicitando o deslocamento de equipe ao local, em conjunto, assim como a adoção de providências pertinentes, encaminhando, ao final de cinco dias, as informações obtidas.
Ação Civil Pública
Em 2014, O MPF/MA conseguiu na Justiça Federal a condenação do Ibama, da Funai e da União na obrigação de apresentar um plano de fiscalização das Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá-Guajá e Caru, no prazo de 120 dias, implementando-o de forma integrada, para garantir a proteção dessa área. E ainda, a condenação do Ibama e Funai em implantar postos de fiscalização situados no perímetro de cada uma das Terras Indígenas, com a finalidade de coibir a atividade ilegal de devastação dessa região, com estrutura e quadro pessoal compatíveis para tais objetivos, também no prazo de 120 dias.
No início de 2014, indígenas da etnia Ka'apor compareceram à sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) para relatar a sistemática ocorrência de ameaça e lesões corporais contra os integrantes dessa etnia, em consequência das invasões constantes as três terras indígenas e além da Regio Gurupi, as quais são levadas a efeito por madeireiros e invasores.
Segundo o MPF, o Estado Brasileiro foi demandado perante a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), devido a sua omissão na adoção de providências protetivas dos povos indígenas e do meio ambiente local. A ação do MPF/MA foi proposta em 2008.
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