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14 de Out de 2008
Funasa terá 120 dias para regularizar as deficiências verificadas nos imóveis que abrigam a Casa de Saúde do Índio de Imperatriz (Casai) e no Pólo-Base de Amarante do Maranhão.
A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) inicie, no prazo máximo de 120 dias, a regularização das deficiências verificadas nos imóveis que abrigam a Casa de Saúde do Índio de Imperatriz (Casai) e Pólo-Base de Amarante do Maranhão.
Em agosto deste ano, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Funasa, após representação encaminhada pela Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima) à Procuradoria da República no município de Imperatriz. De acordo com os documentos apresentados, os imóveis onde funcionam a sede da Casai de Imperatriz e do pólo-base de Amarante no Maranhão, destinados ao atendimento e abrigo de indígenas doentes, estavam em péssimas condições higiênicas e sanitárias, além de superlotados, razão pela qual foram qualificados como "verdadeiros depósitos de seres humanos".
A Fundação Nacional do Índio (Funai) também protocolou representação semelhante à da Coapima. O MPF oficiou as Vigilância Sanitárias municipal e estadual, requisitando a inspeção no local. Nos relatórios apresentados foi confirmado o estado de abandono dos índios.
Entidades representantes dos povos indígenas no estado do Maranhão e dos próprios líderes de algumas aldeias reivindicam naquela região atenção não só nas casas de assistência, mas também na saúde da comunidade indígena. Segundo informe técnico assinado pela enfermeira da Funasa que assiste o Pólo de Amarante, no ano passado foram registradas naquele orgão 21 mortes, 15 das quais, de crianças menores de um ano, decorrentes de desidratação grave provocada por diarréia e vômito.
Segundo o juiz Lucas Rosendo Máximo de Araújo, as reclamações dos povos indígenas são procedentes, uma vez que o próprio Ministério da Saúde, por meio de declarações prestadas por sua representante em março deste ano na Coordenação Regional da Funasa, reconheceu que os "indicadores apresentados são os piores indicadores de saúde do Maranhão, superando até mesmo, os da saúde não-indígena, sendo, ainda, um dos piores do Brasil".
Caso não cumpra o prazo determinado pela Justiça, a Funasa pagará multa diária no valor de dez mil reais.
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