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12 de Dez de 2012
Falta estrutura física para atendimento nos postos da saúde, medicamentos necessários não são fornecidos com regularidade, dentre outros problemas
No dia 10 de dezembro, como parte das atividades do "Dia D da saúde indígena", o Ministério Público Federal em Imperatriz (MA) ajuizou uma ação civil pública e encaminhou três recomendações em favor da saúde indígena. O objetivo é beneficiar 17 aldeias dessa região. Segundo a procuradora da República Natália Lourenço Soares, na atribuição da Procuradoria estão três terras indígenas (Arariboia, Governador e Krikati) e quatro etnias (Gavião, Krikati, Awa Guajá e Guajajara), todas abrangidas pelo Distrito Sanitário Indígena do Maranhão (DSEI/MA).
A procuradora da República explica que a situação da saúde indígena na região é precária. De acordo com ela, falta estrutura física para atendimento nos postos da saúde, no Polo Base Amarante e na Casa de Saúde Indígena de Imperatriz. Além disso, os medicamentos necessários aos tratamentos determinados pela equipe de saúde não são fornecidos com regularidade. "Também falta transporte para descolamento de indígenas nos chamados atendimentos de alta e média complexidade, bem como das equipes que devem atuar nas aldeias", diz.
Natália Lourenço destaca ainda que o índice de mortalidade dos bebês e das mães indígenas é elevado, porque não há devido acompanhamento pré-natal das gestantes indígenas. Outro problema é o saneamento básico. "Mais de 17 aldeias da região não possuem fornecimento de água potável, colocando em sério risco a saúde da população atingida, sobretudo, crianças e idosos", explica.
Para buscar soluções aos problemas identificados, a procuradora considera essencial o trabalho in loco. "Para tentar compreender a complexidade da realidade das populações indígenas da região, eu e o procurador da República Douglas Fernandes priorizamos realizar visitas e receber a população indígena na Procuradoria." Ela conta que já realizou inspeções no Polo Base de Amarante e na Casa de Saúde Indígena de Imperatriz, e participou de reuniões nas aldeias. "A importância dessa iniciativa está na própria humanização da atividade do MPF, visto que os relatórios e demais documentos não conseguem traduzir o drama vivido por essa parcela da população tão marginalizada."
A procuradora da República avalia de forma positiva o trabalho já realizado. "Em Imperatriz, a Justiça Federal tem sido sensível ao problema da saúde indígena e, felizmente, conseguimos ter êxito em todas as ações propostas."
Outras ações - Dentre as ações realizadas antes do Dia D está uma audiência de conciliação com a União, realizada em novembro, que estabeleceu cronograma de execução de melhorias na estrutura e pessoal do Polo Base Indígena de Amarante (MA). A conciliação é resultado de ação proposta em 2008 e a Justiça Federal já havia concedido liminar e sentença de mérito, acolhendo todos os pedidos do MPF.
Em setembro de 2012, o MPF em Imperatriz conseguiu decisão liminar da Justiça viabilizando o tratamento médico, na cidade de São Paulo (SP), de uma criança indígena da Aldeia Riachinho, localizada no município de Amarante
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