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10 de Dez de 2012
Nas duas ações, o MPF no Polo Ilhéus/Itabuna requer liminar para fornecimento imediato de água potável para as aldeias Acuípe do Meio I, Sapucaeira e Campo de São Pedro, além de soluções permanentes para garantir o suprimento regular de água
Hoje, 10 de dezembro, data fixada pelo Ministério Público Federal (MPF) como o "Dia D da Saúde Indígena", a Procuradoria da República Polo Ilhéus/Itabuna ajuizou duas ações civis públicas contra a União, sendo uma também contra a Empresa Baiana de Águas Saneamento S/A (Embasa). As ações visam a garantir o fornecimento de água potável para os índios Tupinambás de Olivença que residem nas aldeias Acuípe do Meio I, Sapucaeira e Campo de São Pedro, município de Ilhéus, no sul da Bahia.
Conforme apurado no Inquérito Civil no 1.14.001.000176/2012-91 e no Procedimento Administrativo no 1.14.001.000104/2012-13, os integrantes destas aldeias não possuem fornecimento regular de água potável, o que caracteriza grave violação do direito fundamental à saúde, em face da ausência deste elemento indispensável à sobrevivência humana.
Na aldeia de Acuípe do Meio, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) perfurou um poço artesiano em março de 2011, mas a vazão deste mostrou-se insuficiente para fornecer água à comunidade local, frustrando as expectativas dos moradores e acarretando desperdício de verbas públicas. Apesar de não ter alcançado o objetivo, a União alegou não possuir mais recursos para realizar novo projeto capaz de satisfazer a necessidade daquela aldeia, mantendo-a sem o fornecimento de água.
Na aldeia Sapucaeira, o MPF constatou a existência de poço artesiano, mas a água obtida não foi canalizada para os bebedouros e não foi realizada a análise necessária para atestar se esta seria apropriada para o consumo humano. Segundo o Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia, apesar da ausência de fornecimento de água na região, a aldeia não foi listada como prioridade pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena, e a comunidade segue sem o devido fornecimento de água potável.
Já na Comunidade Indígena de São Pedro de Olivença, objeto da ação ajuizada contra a União e a Embasa, verificou-se que, apesar de haver uma adutora e um sistema de tratamento de água no local, ambos pertencentes à Embasa, estes equipamentos encontram-se desativados.
Em informações prestadas pela Sesai e pela Embasa, estes acusam a necessidade de realização de estudos técnicos e captação de recursos para viabilizar o fornecimento de água à comunidade, mas, até o momento, nenhuma medida efetiva foi adotada para prover a urgente necessidade de água potável às 30 famílias que moram no local.
Em março de 2012, o MPF já tinha expedido recomendação à Funasa e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para que os órgãos realizassem, com urgência, as obras necessárias para garantir o fornecimento de água potável a estas comunidades.
Pedidos - Em ambas as ações, ajuizadas pelo Procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, o MPF requer seja determinado aos réus que elaborem, no prazo de 15 dias, projeto para perfuração de poço artesiano ou plano de abastecimento de água para as aldeias mencionadas, e que executem as obras necessárias no prazo de 30 dias. Pleiteia-se, ainda, que os demandados sejam obrigados a fornecer água potável suficiente às necessidades dos indígenas residentes naquelas comunidades, sob pena de multa diária por descumprimento.
Dia D da Saúde Indígena - Realizado pelo MPF em diversos estados do país, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, a iniciativa visa a reverter a ineficiente atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde. A secretaria ficou responsável por diversas atribuições antes ligadas à Funasa, todas relacionadas à garantia da saúde dos povos indígenas (Decretos 7.336/2010 e 7.350/2011). Contudo, a despeito da existência de uma parcela considerável de recursos destinados a essa política pública, o MPF considera que a saúde indígena encontra-se em estado alarmante.
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