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23 de Abr de 2013
Saldo de R$ 85 mil do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas ainda não foi utilizado pelo município
O procurador da República no Amazonas Julio José Araujo Junior se reúne hoje, 23 de abril, em Manicoré (a 390km ao sul de Manaus), com representantes da Prefeitura do Município, do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Manaus, para discutir a aplicação de recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI). Atualmente, o município de Manicoré tem cerca de R$ 85 mil em saldo não aplicado de recursos do IAB-PI.
Os recursos do IAB-PI são valores repassados pela União aos municípios que possuem população indígena e são proporcionais à quantidade de índios por localidade, devendo ser investidos no atendimento à saúde indígena. Cada município deve apresentar a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos ao Condisi.
Em dezembro do ano passado, como parte das medidas adotadas pelo MPF no Dia D da Saúde Indígena, as Procuradorias da República no Amazonas e em Tefé encaminharam recomendação a 23 municípios amazonenses em cujas contas constavam saldo remanescente de recursos do IAB-PI, recebidos e não utilizados para a prestação de serviços de saúde aos povos indígenas.
Com o objetivo de orientar os novos prefeitos sobre a utilização dos recursos e promover a pactuação para a utilização dos valores já repassados pela União, o MPF/AM promoveu reunião, em fevereiro deste ano, com representantes dos municípios de Beruri, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manaquiri, Manicoré, Manaus, Rio Preto da Eva e Urucurituba.
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