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11 de Set de 2009
A nova portaria beneficiou municípios que não recebiam ou recebiam em pouca quantidade o recurso federal
Com o objetivo de garantir um aumento de até 547% nos repasses federais para saúde indígena aos municípios do estado, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou às prefeituras que possuem Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) a realização de ajustes necessários que habilitem os municípios a receberem valores atualizados do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI).
O IAB-PI é um recurso federal utilizado para consultas e procedimentos de atenção básica às comunidades indígenas e tem o valor proporcional à população indígena de cada município. A tabela que rege o repasse foi reajustada na Portaria 2.656/2007, mas os municípios só receberão o aumento após celebrarem uma nova pactuação, de acordo com as regras citadas na portaria.
Pelo menos 22 municípios amazonenses não estão recebendo verba maior por falta de repactuação. Quinze municípios, entre eles São Gabriel da Cachoeira, fazem parte do grupo que já recebia os repasses, mas cujos valores foram reajustados entre 6% e 547% com a nova portaria. Já localidades como Anamã, Humaitá, Carauari, Eirunepé, Itamarati, Japurá e Juruá, que não recebiam valor nenhum, foram contempladas com a nova portaria e devem receber repasses anuais que variam de R$ 146,4 mil a R$ 667,5 mil.
O MPF/AM recomendou aos municípios que realizem a pactuação necessária para garantir o incremento no repasse dos recursos de IAB-PI no prazo de 45 dias. "A não realização de nova pactuação pelos municípios caracteriza omissão e renúncia indevida de recursos a serem aplicados na saúde indígena e está sujeita às sanções legais, inclusive relativas à improbidade administrativa", afirmou a procuradora da República Luciana Portal Gadelha.
Improbidade administrativa - Além da repactuação, o MPF/AM recomenda que os municípios contratem, através de processo seletivo simplificado, uma equipe multidisciplinar de saúde indígena, com compatibilidade salarial e perfil estabelecido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa); participem da elaboração e execução do plano de trabalho, além de supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas; encaminhem cópias dos comprovantes de despesas realizadas com o recurso federal, mensalmente, para o chefe do Dseis e do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), no prazo de 30 dias a contar da data de recebimento do repasse de cada parcela.
Segundo a recomendação, o recurso federal é para a despesa da saúde indígena e o pagamento da equipe multidisciplinar; caso o recurso não seja utilizado na totalidade, poderá ser aplicado em outras despesas relacionadas exclusivamente com saúde indígena. Caberá à Funasa, aos Conselhos Locais de Saúde Indígena e ao Condisi a aprovação e aplicação dos recursos, bem como o destino do saldo não utilizado.
A recomendação é válida para os municípios amazonenses de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro, Carauari, Eirunepé, Envira, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Juruá, Lábrea, Anamã, Autazes, Beruri, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Humaitá, Itacoatiara, Barreirinha, Maués, Nhamundá e Parintins.
Os municípios têm 15 dias - a contar da data de recebimento do ofício - para informarem se acatam a recomendação. O não cumprimento da recomendação implicará a adoção de medidas judiciais cabíveis.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
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