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27 de Nov de 2013
Abertura oficial ocorreu na terça-feira (26) e segue até a manhã desta quarta-feira (27), com a participação de representantes de órgãos públicos ligados às questões ambientais e fundiárias nos três estados
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) realizou nesta terça-feira (26), às 9h, no auditório Cacique Ajuricaba, na sede da Seção Judiciária Federal do Amazonas, a abertura oficial do seminário que discutirá a implementação do termo de compromisso firmado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com o MPF. O termo promove medidas de regularização ambiental em assentamentos da reforma agrária na Amazônia Legal.
O enfoque do seminário é voltado para a discussão dos planos de trabalho a serem apresentados pelas superintendências regionais do Incra no Amazonas, no Acre e em Roraima para o cumprimento do acordo no âmbito estadual. O evento tem a participação de representantes de diversos órgãos ligados a questões ambientais e fundiárias nos três estados.
A proposta é que, ao final do evento, as superintendências regionais do Incra nos estados consigam definir claramente de que forma implementarão as medidas previstas no acordo nacional firmado com o MPF. As medidas deverão compor o plano de trabalho estadual, que deverá ser entregue oficialmente ao MPF até 8 de dezembro deste ano.
A mesa de debates foi composta pelo coordenador geral de meio ambiente e recursos naturais do Incra, Carlos Eduardo Sturm, o superintendente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Geandro Pantoja, da coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Marta Cunha, sob a coordenação do procurador da República, Rafael Rocha.
No debate os representantes dos órgãos apresentaram o trabalho de fiscalização realizado para combater o desmatamento, destacaram a importância da preservação da Amazônia, a importância da assistência técnica e dos investimentos na agroecologia. Foi ressaltado também, a necessidade de fomentar a regularização ambiental e fundiária, e aprimorar as estratégias para combater o desmatamento.
Ainda pela manhã, o representante do Incra, expôs a metodologia de construção dos planos de trabalho referentes à implementação do termo de compromisso no Amazonas, no Acre e em Roraima e os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a elaboração dos planos.
Termo de compromisso - O documento que motiva a realização do seminário foi assinado pelo presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, e por procuradores da República no Pará, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Distrito Federal e Minas Gerais.
O termo foi construído pelo Grupo de Trabalho Amazônia, do MPF, e pelo Incra, com o objetivo principal de reduzir o desmatamento em assentamentos da reforma agrária na Amazônia Legal. Em 2012, com base em dados até então inéditos sobre o desmatamento nesses assentamentos, o MPF identificou o Incra como maior desmatador da Amazônia e ingressou com ações judiciais contra o órgão em sete estados. Desde então, as instituições passaram a trabalhar conjuntamente para sanar o problema e chegaram a um consenso com a assinatura do acordo, em agosto desse ano.
As atividades seguiram pela tarde de terça-feira, e o encerramento acontece nesta quarta-feira (27), no auditório da sede do MPF/AM, com a formação de grupos de trabalho. Durante as atividades, as superintendências regionais apresentarão o trabalho obtido a partir do planejamento do órgão e discutirá com o MPF a viabilidade de implementação de cada item do acordo.
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