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05 de Fev de 2013
Repasse da verba federal destinada à saúde indígena foi encerrado em 2012, mas o MPF/AM quer que o saldo remanescente seja corretamente aplicado
Prestação de contas e elaboração de pacto para a correta aplicação de saldo remanescente do extinto Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), destinado à saúde da população indígena, foram temas de reunião realizada na manhã desta terça-feira, 5 de fevereiro, pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Manaus. Representantes de dez municípios estiveram presentes e assumiram compromisso de apurar a destinação dada a mais de R$ 11 milhões em recursos federais repassados aos municípios nos últimos anos e informar os dados de maneira detalhada nos próximos 30 dias.
Conforme a apuração do MPF, constam nas contas das prefeituras saldo remanescente de recursos do IAB-PI, recebidos e não utilizados para a prestação de serviços de saúde aos povos indígenas. Desde o início dos repasses, muitos municípios também não prestaram contas da aplicação da verba. Diante da constatação, o órgão expediu recomendações, em setembro e novembro de 2012, para que as prefeituras informem as providências adotadas. As recomendações podem ser acessadas na íntegra na seção Ações do MPF, disponível no site www.pram.mpf.gov.br.
De acordo com o procurador da República Julio José Araujo Junior, é importante que os atuais gestores saibam que o compromisso de prestar contas sobre a aplicação de recursos recebidos é do gestor, mas também é do município. "Os impasses eventualmente criados por ocasião das transições de mandato não autorizam o novo gestor a ignorar a exigência de prestar contas. Se houve sumiço de documentos, se não há registros de como o recurso foi aplicado, é preciso apurar internamente e informar com detalhes ao MPF e ao órgão que concedeu o convênio", explicou.
Orientação - Em conversa com os representantes dos municípios e do DSEI Manaus, o procurador ressaltou que o interesse principal do MPF nesse momento é orientar a correta aplicação desse saldo remanescente nas ações de saúde indígena, em acordo com os planos distrital e estadual de saúde indígena e com participação de representação do movimento indígena. "Possíveis irregularidades cometidas no uso dessa verba também serão apuradas e os responsáveis apontados em momento oportuno", completou.
Participaram da reunião representantes dos municípios de Beruri, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manaquiri, Manicoré, Manaus, Rio Preto da Eva e Urucurituba. As recomendações expedidas em dezembro de 2012, por ocasião do Dia D da Saúde Indígena, foram entregues novamente, desta vez em mãos, aos representantes que informaram não terem recebido o documento após a transição de gestão. Uma nova reunião para discutir o próximo passo em direção à formalização do pacto de aplicação do saldo do IAB-PI foi pré-agendada para o dia 20 de março.
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