MPF/AM faz recomendações em defesa dos direitos de comunidade quilombolas

Órgão recomendou ao Incra e à Fundação Palmares celeridade no cumprimento das etapas do processo de reconhecimento de comunidades quilombolas em Manaus e Barreirinha

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu, na terça-feira, 19 de novembro, duas recomendações com o objetivo de assegurar celeridade na tramitação dos processos de reconhecimento de comunidades localizadas na zona rural do município de Barreirinha e em Manaus como remanescentes de quilombos. As medidas foram anunciadas durante audiência pública na sede do órgão, realizada com o objetivo de debater a situação dos quilombolas e os direitos da população negra no Estado, que contou com a participação da subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Deborah Duprat.

A primeira recomendação foi destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que realize as próximas etapas que lhe cabem no processo administrativo de reconhecimento e titulação das comunidades de Boa Fé, Ituquara, São Pedro, Tereza do Matupiri e Trindade, localizadas no município de Barreirinha (distante 331 quilômetros de Manaus), como quilombolas. As comunidades receberam a certificação da Fundação Cultural Palmares no início de novembro deste ano e agora aguardam as próximas fases do processo. Na recomendação, o MPF/AM também pede ao Incra que conclua e divulgue o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação das comunidades em 90 dias e finalize o processo de demarcação e titulação das terras no prazo máximo de dois anos.

Presente na audiência pública, a presidente da Federação das Organizações Quilombolas do Município de Barreirinha, Maria Amélia dos Santos Castro, defendeu o reconhecimento das comunidades e agradeceu ao procurador da República Julio José Araujo Junior pelo apoio do MPF, por meio da recomendação. "Estamos sofrendo pressões dos fazendeiros que querem tomar nossas terras. Precisamos que o processo não demore para viver em segurança e poder plantar nossa comida. Vivemos da terra e é por isso que estamos lutando", afirmou a líder comunitária.

A necessidade de dar um pontapé inicial no processo de certificação da centenária comunidade do Barranco, localizada em um bairro de Manaus cuja história se confunde com a da população negra que migrou para a capital amazonense no século XIX, a Praça 14 de Janeiro, também motivou o MPF/AM a expedir recomendação. No documento, o procurador da República Julio José Araujo Junior pede à Fundação Cultural Palmares que instaure processo de certificação da comunidade em até 30 dias e realize visita técnica para prestar esclarecimentos aos moradores do Barranco e colher os elementos necessários para a emitir parecer sobre a certificação.

Discriminação e invisibilidade - Os impasses enfrentados pela população negra para ter acesso a direitos básicos garantidos pela Constituição Federal dominaram a pauta de discussões da audiência pública, que contou com a participação de representantes de movimentos sociais, culturais e religiosos dos negros e de entidades da sociedade civil ligadas ao tema, comunitários e representantes de órgãos públicos como Incra, Secretarias de Educação do Estado e do Município e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Situações de constrangimento contra negros que vivem em comunidades do interior do Amazonas foram relatadas diversas vezes durante os trabalhos de campo do pesquisador doutorando em antropologia Emmanuel de Almeida Farias Júnior, que integra o projeto Nova Cartografia Social da Amazônia. Na audiência, ele citou como exemplo a existência de regiões habitadas por famílias de negros que são conhecidas pelos demais moradores da localidade por nomes pejorativos como "lago dos macacos" e "rio dos pretos", em clara manifestação racista. O mapeamento realizado pelo projeto identificou, até o momento, 25 situações de comunidades negras em áreas rurais em diversos municípios como Manicoré, Humaitá e Novo Aripuanã. A maior parte delas, segundo o pesquisador, não se identificam como quilombolas.

Diante das falas de representantes dos órgãos públicos e das lideranças do movimento negro no Amazonas, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat disse ter sido "negativamente surpreendida" com a invisibilidade da questão negra no Amazonas. "Espero que esse seja o primeiro passo para que a questão dos quilombolas e negros neste Estado tenha o tratamento que merece e ganhe mais espaços de reflexão na busca por avanços efetivos. Não tinha noção de que havia essa situação tão latente no Amazonas", declarou.

Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, que propôs a realização da audiência pública como parte da programação "+ quilombola" em alusão ao mês da Consciência Negra, a discussão está longe de se esgotar em apenas um debate. Ele afirmou que acredita no poder de debates francos e democráticos para a promoção da mudança social e colocou o MPF à disposição para participar e atuar sempre que necessário. "Esse momento foi iniciado a partir da primeira reunião que realizamos com os movimentos sociais de Manaus em geral, mas não acaba aqui. O MPF/AM vai acompanhar todas as reivindicações para garantir, dentro de sua competência, o respeito aos direitos assegurados pela Constituição Federal a qualquer grupo social que os reivindique", finalizou.

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