MPF/AM - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
03 de Mar de 2010
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Exército que não realize treinamentos militares com tiro real nas proximidades de 12 comunidades situadas desde a região do Puraquequara, zona leste de Manaus, até as proximidades do município de Rio Preto da Eva (a cerca de 80 quilômetros da capital). Os moradores alegam que a área foi adquirida, no início do século passado, por comunitários e, anos depois, foi doada equivocadamente para a União, sendo utilizada hoje pelo Exército.
O objetivo da recomendação é salvaguardar o direito à vida dos moradores das comunidades envolvidas no conflito, que estão expostos a risco de morte devido à proximidade das casas em relação à área de realização dos treinamentos militares. São Francisco do Mainã, Jatuarana, Ordem e Progresso, São Francisco do Tabocal, Tabocal do São Raimundo, Projeto de Assentamento do Incra - PA de Nazaré, São Pedro, Tiririca, Santa Rosa, Nossa Senhora do Carmo, Paraná da Eva e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro são as comunidades diretamente afetadas pelo problema.
A medida é destinada a possibilitar a convivência pacífica das comunidades e do Exército até que a questão seja finalmente resolvida entre os grupos. A recomendação não trata de nenhuma questão relativa à propriedade das terras nem se configura em parecer favorável a qualquer dos grupos.
Pesca de subsistência - Além da abstenção de realizar treinamentos com armamentos reais, o MPF/AM recomendou ainda que o Exército permita que os moradores da comunidade de São Francisco do Mainã realizem a pesca de subsistência nos lagos da comunidade, desde que sejam observadas as normas de proteção ao meio ambiente.
Moradores da comunidade relataram ao MPF/AM que militares do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) estavam impedindo a realização da atividade. Para o MPF/AM, a restrição compromete o direito de sobrevivência da comunidade, cuja principal atividade exercida é a pesca.
Inquérito civil público - Está em tramitação no MPF/AM o Inquérito Civil Público (ICP) n.1.13.000.001253/2004-29 para acompanhar o caso. No curso da investigação realizada pelo MPF/AM, foi determinada a realização de georreferenciamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região do Puraquequara, com a definição dos limites da área titulada pelo Exército, a fim de informar se há sobreposição da região do Exército com as áreas em que estão atualmente localizadas as comunidades.
O MPF/AM ainda encaminhou ofícios ao Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) a fim de que prestem informações quanto à existência de projeto de transformação da área do Puraquequara em unidade de conservação e, em caso negativo, quanto à possibilidade da criação da referida reserva.
Quanto ao pleito dos comunitários para instalação de energia elétrica na localidade, foi enviado ofício à Amazonas Energia para que informe as providências adotadas para a instalação de energia elétrica na região do Puraquequara em benefício das comunidades ribeirinhas lá residentes - desde a comunidade do São Francisco do Mainã até a comunidade do Tiririca, em Rio Preto da Eva.
A recomendação foi encaminhada hoje, 3 de março, ao comandante da 12ª Região Militar do Exército e ao comandante do Cigs. Dentro do prazo de cinco dias, eles deverão informar o MPF/AM quanto ao acatamento da medida. O não cumprimento da recomendação implicará a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.