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04 de Nov de 2011
Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena passam a ser contratadas por entidade privada sem fins lucrativos
O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca expediu recomendação aos nove municípios alagoanos que recebem o Incentivo de Atenção Básica à Saúde dos Povos Indígenas (IAB-PI) para que, ao término dos contratos das prefeituras com as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (Emsi), providenciem o pagamento de vencimentos e demais direitos trabalhistas aos profissionais das equipes.
A partir de novembro as Emsi serão contratadas pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). De acordo com o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, a mudança se deve ao Chamamento Público no 01/2011, de entidades privadas sem fins lucrativos para atuação na Saúde Indígena, que transferiu a a responsabilidade pela atenção básica da saúde indígena das prefeituras para o Imip, que passa a atuar na atenção básica de saúde voltadas aos índios de Alagoas e Sergipe, no lugar das prefeituras.
Até então, as prefeituras de Palmeira dos Índios, Porto Real do Colégio, Feira Grande, Traipu, São Sebastião, Inhapi, Água Branca, Pariconha e Joaquim Gomes eram as responsáveis pela atenção básica na saúde indígena no Estado, recebendo para isso recursos do recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinados ao IAB-PI para o pagamento dos vencimentos e outros direitos dos profissionais das equipes multidisciplinares.
Transição - De acordo com Decreto no 7.530, de 21 de julho de 2011, a gestão do Subsistema da Saúde Indígena deve passar da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a Secretaria Especial de Saúde do Índio (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde (MS). No entanto, o processo de transição se encerra no fim de dezembro e, até lá, a Funasa ainda detém compromissos e responsabilidades com a saúde indígena.
O procurador José Godoy deu prazo de trinta dias para que as prefeituras informem ao MPF as medidas tomadas para o cumprimento da recomendação. Caso seja descumprida, o MPF poderá ajuizar ações judiciais para obrigar o cumprimento das medidas recomendadas. A recomendação foi expedida no último dia 28 de outubro.
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