MPF vai investigar atraso na entrega de cestas básicas a indígenas em MS

MPF vai investigar atraso na entrega de cestas básicas a indígenas em MS
Famílias em área não demarcada em Mato Grosso do Sul estão sem receber alimentos desde novembro

Adriana Mendes

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal de Dourados (MS) vai instaurar procedimento para investigar o atraso na entrega de cestas básicas a famílias indígenas em áreas "não regulamentadas" (ou seja, que não foram demarcadas). Por determinação da Justiça, a responsabilidade é da União. A Fundação Nacional do Índio (Funai) suspendeu o deslocamento de servidores para acompanhar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na entrega dos alimentos no estado.

Rosimeire Martins, indígena que mora no acampamento Kurupi na beira da BR 163, no município de Naviraí (MS), conta que a família recebeu a última cesta no dia 9 de novembro.

- As cestas eram entregues todo mês aqui na aldeia Kuripi, mas atrasou. Estamos esperando. Faz muita falta, o pessoal trabalha, planta mandioca, mas precisa da cesta - disse Rosimeire, relatando que moram 30 famílias da etnia Guarani Kaiowa no local.

As cestas são fornecidas devido à situação de insegurança nutricional vivida pelas comunidades, mas não existe um cadastramento específico. No acampamento Juncal, que fica cerca de 50 km do centro de Naviraí, 15 famílias ainda aguardam o benefício. Os índios, na maioria idosos e crianças, se instalaram no meio do nada, em barracos de lona na faixa entre a estrada e as fazendas. Eles reivindicam a demarcação da área. O GLOBO confirmou com um integrante da comunidade que a última entrega de cestas básicas foi feita em novembro.

A composição básica da cesta, de até 22kg, contempla oito produtos como feijão, óleo, macarrão, fubá, milho, farinha de mandioca, farinha de trigo, arroz, açúcar e leite. Os produtos podem variar de acordo com a região.

Em um despacho sobre orçamento de R$ 8,9 mil para descolamento de servidores na região de Dourados, a Funai justifica que a aquisição da cestas para distribuição "não constitui obrigação legal" do órgão, daí a "inexistência de suporte orçamentário específico" para demanda. Em nota, a assessoria informou que "até o momento, a suspensão ocorreu apenas em Mato Grosso do Sul" e que a Funai não faz parte da ação judicial que obriga a entrega de alimentos.

O documento é assinado pelo coordenador-geral de promoção da cidadania, Joany Marcelo Arantes, ex-assessor parlamentar da bancada ruralista. Na avaliação de técnicos, a competência para avaliação jurídica seria da procuradoria-geral da Funai, subordinada à Advocacia-Geral da União (AGU).

Apesar da reclamação de indígenas, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) declarou que a distribuição está normal em janeiro. "As cestas ainda não foram entregues na sua totalidade, porém seguem o cronograma preestabelecido. Por fim, a Conab esclarece que não está tendo dificuldade de acesso às áreas em que devem ocorrer as entregas no estado", diz a nota. De acordo com a companhia, até esta sexta-feira serão entregues 1.110 cestas, das 2.997 destinadas às coordenações da Funai em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã.

O governo do Mato Grosso do Sul , responsável pelo fornecimento dos alimentos nas aldeias (área demarcada), informou que distribui mensalmente "18 mil cestas alimentares para famílias indígenas, totalizando mais de 72 mil pessoas beneficiadas". O número representa quase 100% da estimativa de indígenas no estado, que segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) chega a 70 mil - é a segunda maior população indígena do país, atrás do Amazonas. Outro problema é o cadastramento das famílias beneficiadas. O governo precisa do apoio da Funai, que não tem servidores disponíveis para acompanhar o trabalho.

Decisão judicial
O processo de distribuição de alimentos começou em 2005, após grande repercussão da crise de desnutrição na população indígena na região. Naquela época, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) era o órgão responsável pela saúde indígena. Depois, durante anos, a Conab passou a adquirir os alimentos e a entrega era de responsabilidade da Funai.

Como as atribuições legais não estavam sendo cumpridas, o MPF entrou em 2017 com uma ação civil pública, ainda em trâmite na 1ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul, para garantir o fornecimento dos alimentos por parte do governo do estado e da União. De acordo com uma decisão liminar, a entrega às famílias indígenas estabelecidas em aldeias (área regularizada) deve ser feita pelo governo do estado, mensalmente. Já para famílias em acampamentos e áreas de retomada a responsabilidade é da União. No ano passado, o MPF abriu procedimento administrativo interno para acompanhar o andamento do processo.

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