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MPF vai ao TRF1 para garantir plano emergencial de combate à covid-19 na Terra Indígena Yanomami

MPF - http://www.mpf.mp.br/rr/sala-de-imprensa/noticias
30 de mai de 2020

MPF vai ao TRF1 para garantir plano emergencial de combate à covid-19 na Terra Indígena Yanomami
Mais de 20 mil garimpeiros atuam clandestinamente na região e colocam em risco a vida de indígenas isolados e de recém-contato

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão judicial, em ação civil pública proposta pelo órgão, que tem como objetivo a elaboração do plano emergencial de ações, e respectivo cronograma, para monitoramento territorial efetivo da Terra Indígena Yanomami, combate a ilícitos ambientais e extrusão de infratores ambientais.

A ação foi ajuizada em abril deste ano contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para obrigar os órgãos a agirem, em decorrência do avanço do garimpo ilegal nos últimos meses e para conter a disseminação da covid-19 entre os povos indígenas.

No recurso, o procurador da República Alisson Marugal argumenta que é incompreensível que até o momento não exista um plano emergencial para a Terra Indígena Yanomami, já que o próprio Estado brasileiro reconhece que a existência de milhares de garimpeiros na região torna a proteção desse território uma prioridade.

"Não há um motivo razoável para essa omissão. Operações na Amazônia Legal, como a Verde Brasil, estão sendo executadas com ampla mobilização das Forças Armadas, Força Nacional, Ibama, ICMbio e demais órgãos de proteção, inclusive com aplicação do Decreto de Garantia da Lei e da Ordem. A Terra Indígena Yanomami situa-se em faixa de fronteira, foi eleita como prioridade pela Funai e possui a mais grave situação de mineração ilegal do país, com amplo desmatamento, significativa contaminação dos rios pelo mercúrio e uma grande circulação de garimpeiros que podem transmitir covid-19 para os indígenas, inclusive para os isolados. Além disso, assistimos a uma aceleração preocupante dos casos de contaminação entre os Yanomami nas últimas semanas. A execução de um plano emergencial de ações é, hoje, uma questão de vida ou morte para suas comunidades", destaca o procurador.

No agravo, é solicitada, ainda, a imediata implementação do plano emergencial, já que, no contexto da pandemia, a combinação de desemprego, valorização do ouro, tolerância social e a presença fraca do Estado favorecem o crescimento do garimpo ilegal, tornando bem real um cenário de graves danos aos direitos fundamentais das comunidades indígenas. Esse cenário já vem se concretizando com o aumento de casos de infecção pela covid-19 entre os indígenas da etnia Yanomami, que mais que dobraram nas últimas duas semanas, passando de 19 para 50 casos, com dois óbitos confirmados (os dados, citados no documento, são do Distrito Sanitário Indígena Yanomami).

Pedidos - Além da elaboração do plano emergencial, o MPF pede a tramitação prioritária do recurso, por entender que a causa exige urgência no julgamento. Nas ações do plano, postula-se a fixação de equipes interinstitucionais em pontos estratégicos da terra indígena, formadas por forças de controle, com efetivo suficiente para contenção dos ilícitos ambientais e socioambientais, bem como medidas para que o risco de contaminação na terra indígena não seja agravado, como quarentena prévia das equipes e não aproximação das populações indígenas.

Com isso, o MPF quer garantir a imediata extrusão de todos os garimpeiros não indígenas e seu não retorno, assim como a presença estatal de forma permanente durante todo período de pandemia da covid-19.

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