O Globo, País, p. 7
31 de Mai de 2016
MPF suspende acordo entre Samarco e governos
Para Ministério Público, foram verificadas omissões e contradições
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou ontem que recorreu na Justiça Federal da decisão que homologou acordo firmado no dia 2 de março entre representantes dos poderes públicos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a Mineradora Samarco, Vale e BHP Billiton. O MPF apresentou o recurso por embargos declaratórios, que são recursos que servem para questionar contradições ou omissões no acordo, não modificando a decisão. O órgão espera que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgue a questão ainda esta semana.
O acordo prevê um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos. A previsão é que, só entre este ano e 2018, a Samarco aplique no fundo R$ 4,4 bilhões.
Segundo nota do MPF, os efeitos da decisão devem ser suspensos para que "sejam sanadas suas omissões e contradições, ou, não sendo possível tal correção, a nulidade do acordo". Para o órgão, o acordo não garante reparação integral e afirma que não houve participação efetiva dos atingidos pela tragédia. Em nota, a Samarco afirma que "seguirá cumprindo com as ações previstas no acordo assinado com os governos federal, de Minas e do Espírito Santo, homologado no último dia 5 de maio."
O Globo, 31/05/2016, País, p. 7
http://g1.globo.com/minas-gerais/desastre-ambiental-em-mariana/noticia/…
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