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MPF se reúne com ministro da Justiça e lideranças indígenas sobre portaria da AGU

MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
31 de Ago de 2012

Presença do MPF foi solicitada pelas lideranças indígenas; Ministério da Justiça deve encaminhar à AGU proposta de suspensão de portaria até o julgamento dos embargos de declaração em processo relativo à terra indígena Raposa Serra do Sol

Em reunião na manhã desta sexta-fera, 31 de agosto, com lideranças indígenas de Mato Grosso e de Rondônia, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo propôs a suspensão da Portaria 303, publicada pela Advocacia Geral da União, até que o Supremo Tribunal Federal finalize o julgamento dos embargos de declaração relativos ao processo da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. O documento com a proposta será encaminhado pelo Ministério da Justiça à Advocacia Geral da União (AGU).

Outra proposta acordada durante a reunião foi a criação de um grupo de trabalho composto por representantes indígenas, pelo Ministério da Justiça, pela AGU e Fundação Nacional do Índio (Funai) para discutir as condicionantes estabelecidas na Portaria 303 e para pensar formas de assegurar que a demarcação de terras indígenas se processe de maneira menos conflituosa.

As lideranças indígenas presentes na reunião reivindicaram que as propostas estabelecidas sejam levadas ao conhecimento de todos os povos indígenas brasileiros.

A vice-procuradora-geral da República Débora Duprat e a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger participaram da reunião a pedido dos indígenas. O pedido ao Ministério Público Federal foi feito durante o protesto que bloqueou as rodovias 364 e 174, em Mato Grosso, por quatro dias durante esta semana, contra os termos da Portaria 303. Na avaliação das procuradoras, "o resultado da reunião foi satisfatório ao reconhecer que as condicionantes estabelecidas para a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não podem ser aplicadas indistintamente a outras demarcações."

Publicada pela AGU em 26 de julho de 2012, a Portaria 303 estendeu a todos os processos de demarcação de terra indígena as 19 condicionantes utilizadas para a demarcação da Raposa Serra do Sol, em Roraima.

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