O Globo -
17 de Dez de 2024
MPF recorre de decisão que absolveu Samarco pelo rompimento da barragem em Mariana
O procurador apontou que as falhas individuais nas competências de determinadas pessoas foram responsáveis pelo resultado e suficientes à demonstração da causalidade pelo aumento do risco
Shirley Souza
17/12/2024
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença, proferida no mês passado, que absolveu os réus da responsabilidade pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG). O MPF apresentou recurso contra a decisão de primeira instância que não condenou diretores da mineradora Samarco, engenheiros e pessoas jurídicas.
O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pelo recurso, questiona o argumento de que as provas apresentadas não permitiriam a identificação das condutas específicas de cada acusado que levaram ao rompimento da barragem. Indaga ainda que, embora todos os réus fossem garantidores de vigilância da estrutura, a decisão em primeira instância foi em favor dos réus ao entender que não seria possível que lhes fossem atribuídos os resultados delitivos. O procurador aponta que as falhas individuais nas competências de determinadas pessoas foram responsáveis pelo resultado e suficientes à demonstração da causalidade pelo aumento do risco.
O recurso aponta os crimes de inundação, poluição com resultado morte e danos a unidades de conservação. O MPF pede a condenação das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda., além da empresa Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda. e mais seis executivos e técnicos.
No mês passado, a juíza federal substituta Patricia Alencar Teixeira de Carvalho considerou que os documentos, laudos e testemunhas ouvidas no caso "não responderam quais as condutas individuais contribuíram" para a tragédia e que a dúvida "só pode ser resolvida em favor dos réus". O recurso do MPF será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 6o Região (TRF6).
O rompimento da barragem da Samarco em Mariana ocorreu em novembro de 2015 e é considerado o maior desastre socioambiental do país. 19 pessoas morreram e comunidades foram invadidas pela lama. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração chegou ao Rio Doce e percorreu 660 quilômetros até chegar ao mar em Regência, no Espírito Santo.
https://oglobo.globo.com/blogs/minas-no-globo/post/2024/12/mpf-recorre-…
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