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07 de Abr de 2014
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) que institua e regulamente, num prazo máximo de um ano, o magistério indígena, através da criação da carreira de professor indígena. Desde o ano 2000, os professores indígenas no estado vêm sendo contratados por meio de contrato cujo vínculo é precário e sem as garantias trabalhistas devidas.
De acordo com a recomendação expedida pelo MPF, a admissão nos quadros do magistério público deverá ser feita por meio de concurso público específico e adequado às particularidades linguísticas e culturais das comunidades indígenas. Deverão ser garantidos aos professores indígenas os mesmos direitos a que fazem jus os demais docentes, com níveis de remuneração correspondentes ao seu nível de qualificação profissional e jornada de trabalho conforme estabelecido na Lei no 11.738/2008.
Como lembra o procurador da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor da recomendação, o direito a uma educação escolar diferenciada para os povos indígenas está assegurado pela Constituição Federal de 1988. "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens", diz o artigo 231 da Constituição.
Para Macedo Filho, a qualidade sociocultural da educação escolar indígena necessita que sua proposta educativa seja conduzida por professores indígenas pertencentes às suas respectivas comunidades. "Os professores indígenas, no cenário político e pedagógico, são importantes interlocutores nos processos de construção do diálogo intercultural, mediando e articulando os interesses de suas comunidades com os da sociedade em geral e com os de outros grupos particulares, promovendo a sistematização e organização de novos saberes e práticas", ressalta o procurador.
Fique por dentro
Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos
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